A lei municipal 2024, de 19 de Agosto de 1993, proíbe o tráfego de veículos automotores, de tração animal, bem como animais nas areias das praias situadas no município de Aracaju, das 9h às 17h. Ou seja, é uma lei onde a punição que disciplina a circulação nas areias da praia. Sendo assim de exclusiva fiscalização pela SMTT. Das duas uma: ou a SMTT desconhece ou não tem interesse na fiscalização.
SMTT pode fiscalizar quadriciclos
Com a existência da lei a SMTT pode sim fiscalizar os veículos que circulam nas areias das praias de Aracaju. A CPRV pode fiscalizar e apreender os quadriciclos quando estiverem nas rodovias. Se cada uma fizer a sua parte tudo será fácil a fiscalização.
Com a existência da lei a SMTT pode sim fiscalizar os veículos que circulam nas areias das praias de Aracaju. A CPRV pode fiscalizar e apreender os quadriciclos quando estiverem nas rodovias. Se cada uma fizer a sua parte tudo será fácil a fiscalização.
MP tem que interceder
Pelo jeito é preciso que o Ministério Público entre em ação e cobre da SMTT e o Detran que faça um TAC para fiscalizar em conjunto. A SMTT fica nas areias e o Detran mobiliza a CPRV e o Grupamento Técnico Aereo que pode passar as informações mais rápidas onde estão os veículos ilegais.
Pelo jeito é preciso que o Ministério Público entre em ação e cobre da SMTT e o Detran que faça um TAC para fiscalizar em conjunto. A SMTT fica nas areias e o Detran mobiliza a CPRV e o Grupamento Técnico Aereo que pode passar as informações mais rápidas onde estão os veículos ilegais.
Fonte: BlogCaludioNunes
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