Autoescolas boicotam simulador de direção

Resolução do Contran determina que equipamento passe a ser obrigatório a partir de 30 de junho. Diante da falta de adesão, Denatran não descarta a possibilidade de prorrogar o prazo
 

Faltando quase uma semana para o fim do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que os Centros de Formação de Condutores  (CFCs) tenham simuladores de direção veicular, até o momento, nenhuma das 900 autoescolas do Paraná adquiriu o equipamento. Em razão da existência de apenas uma empresa fornecedora homologada no mercado, a Federação Nacional das Autoescolas (Fenauto) e os sindicatos estaduais da categoria estão orientando empresários a não comprar o simulador. 

Diante do problema, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) admitiu, em nota, a possibilidade de prorrogação do prazo, inicialmente fixado em 30 de junho. Paulo Sergi Fudoli, proprietário da Auto Escola Paraná: "Quem vende é que tem que apresentar o produto" Direção virtual Demanda se concentra em São Paulo, revela empresa Única empresa homologada pelo Denatran para comercializar o simulador de direção, a Prosimulador, de São Paulo, admite que a demanda nacional só poderá ser atendida com a homologação de mais empresas do ramo. 

O equipamento pode ser vendido ou alugado, mas a empresa não quis revelar dados sobre o volume de simuladores já negociados no país. "No momento, nossa maior demanda vem do estado de São Paulo, porém, temos levado nosso simulador para todo o Brasil, com o intuito de mostrar o quanto os simuladores irão melhorar a formação de novos condutores e reduzir os índices de acidentes de trânsito", diz a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. 

O diretor de ensino da Autoescola Paraná, de Londrina, Paulo Sérgio Fudoli, admite não ter ido atrás de detalhes do simulador. "Estou aguardando algum vendedor vir apresentar o produto, porque esse é o papel de quem vende", diz. Segundo Fudoli, uma reunião entre as autoescolas paranaenses definiu que o equipamento só será adotado após outros estados implantarem a medida. 

Segundo a nota, divulgada no site do Denatran, a proposta de adiamento da cobrança dos simuladores de direção na formação de condutores da categoria B será discutida na próxima reunião do Contran, ainda neste mês de junho. "O projeto de uso dos simuladores de direção veicular na formação do condutor é irrevogável, entretanto, sua implantação deve respeitar critérios de razoabilidade, considerando a realidade dos CFCs de todos os estados e do Distrito Federal", diz o órgão. Concorrência 

O presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores  do Paraná, Justino Rodrigues da Fonseca, afirma que as autoescolas paranaenses "não compraram e não vão comprar" o simulador, enquanto não houver mais empresas homologadas no mercado. "Precisamos de concorrência de mercado, a orientação é para esperar. Aliás, falta um estudo pedagógico nesse projeto deles [Contran]", critica. 

De acordo com a assessoria de imprensa do Denatran, atualmente, apenas o simulador de direção da Prosimulador, de São Paulo, é homologado pelo órgão. Embora não fale em prazos, o Denatran afirmou que mais duas empresas já foram certificadas e estão em fase de homologação. 

Enquanto isso não ocorre, cautela é a orientação do presidente da Fenauto, Magnelson Carlos de Souza, às autoescolas. "A tendência é que o prazo seja prorrogado, só não sabemos para quando. O simulador é interessante porque ajuda a explorar condições adversas, como uma criança ou um idoso passando na frente do veículo, e avaliar a reação do condutor antes que ele vá para a rua." 

Com o acréscimo de 5 horas de aula com o simulador à carga horária de 45 horas teóricas e 20 horas práticas já exigida pelo Denatran, Souza admite um encarecimento da primeira habilitação. "Um simulador custa de R$ 30 a 35 mil, mas tem empresas que preferem alugar. Seguramente ficará mais caro, não pelo preço do equipamento, mas porque há acréscimo da carga horária." 

Fonte: Portal do Transito

Aplicativo impede o uso de celular no trânsito

O número de multas aplicadas a motoristas em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, que insistem em dirigir falando ao celular, cresceu 20% neste ano em relação ao mesmo período de 2012. A prática irregular pode aumentar em cinco vezes as chances de um acidente.

Para evitar o uso do telefone durante a direção, um serviço gratuito foi disponibilizado para aparelhos de celular. O aplicativo avisa para quem está fazendo a ligação que o condutor não pode atender no momento e pede para que tente mais tarde.

O programa foi lançado pelo Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), com a campanha intitulada 'Mãos no Volante'. No início do ano, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou reclassificação da multa aplicada ao motorista que dirige usando o aparelho celular. Se for sancionada pela presidente, a infração passa de média para grave e o valor da multa será de R$ 127. O motorista ganhará ainda cinco pontos na carteira.

Fonte: G1

Adolescentes assumem que têm dirigido ilegalmente no país

Crianças e adolescentes entre 13 e 15 anos estão sob grande risco de sofrer acidentes de trânsito. Contrariando as leis, são transportadas por pessoas alcoolizadas, quando não assumem eles mesmos a direção de veículos motorizados. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Divulgado hoje (19), o levantamento, feito com cerca de 110 mil jovens do ensino fundamental, revela que três a cada dez dirigiram nos 30 dias anteriores à pesquisa, apesar de a idade mínima para dirigir no país ser 18 anos. A proporção é maior entre os meninos (38,6%) que entre as meninas (16,6%) e mais alto na Região Norte, onde a média chegou a 34,7%.

À beira de acidentes de trânsito, uma das principais causas de morte e hospitalização de jovens no país segundo a própria pesquisa, os estudantes também correm risco ao serem transportados por adultos alcoolizados. O levantamento mostra que 22,9% deles foram transportados em veículos dirigidos por motoristas que beberam, nos 30 dias antes da entrevista.

Equipamentos de segurança, como o cinto e o capacete, nem sempre são sempre usados para preservar vidas. Dois, a cada dez alunos, contaram que não colocaram o capacete ao andar de moto, principalmente as meninas (21,7%), na comparação com os meninos (16,9%). O cinto não foi afivelado por 16,1% dos entrevistados, que estavam em veículos com outra pessoa.

“Os resultados estão de acordo com as elevadas taxas de morbimortalidade de jovens no país por ATT (acidentes de transportes terrestres), o que reforça a importância de ações educativas para adolescentes [...] além de fiscalização rigorosa”, avalia o especialista Otaliba Libânio de Morais Neto, citado na pesquisa do IBGE e que já atuou no Ministério da Saúde.

Fonte: Por Mariana Czerwonka (Portal do Transito)

Câmara rejeita isenção de IPI para caminhões de carga

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), em parecer terminativo, o Projeto de Lei 5894/05, do ex-deputado Itamar Serpa, que previa isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões  de carga por profissionais autônomos, quando forem usados exclusivamente para transporte de mercadorias em rodovias. O texto também determinava a concessão de linhas especiais de financiamento para a compra desses caminhões.

A proposta agora será arquivada, a não ser que haja recurso da decisão.

O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), votou pela rejeição do projeto. Ele ressaltou que, ao contrário do que determinam as leis orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), a proposta não informa o provável impacto financeiro causado pela isenção. “Não há estimativa da renúncia de receitas, impossibilitando a apreciação do seu impacto fiscal imediato. Também não é oferecida medida compensatória da redução de receita de IPI”, argumentou.

Fonte: Portal do Trânsito

Algumas cidades brasileiras tem transporte gratuito

A tarifa zero para o transporte coletivo, uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que protestam contra o aumento da passagem em São Paulo, já é uma realidade em cidades do interior do Brasil. Os municípios de Porto Real, no Rio de Janeiro, Ivaiporã, no Paraná, e Agudos, em São Paulo, oferecem a gratuidade do transporte.

Somadas, as populações das três cidades não ultrapassam os 100 mil habitantes, enquanto a capital paulista possui mais de 11 milhões de moradores, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da diferença de tamanho territorial e populacional, alguns especialistas nas áreas de Mobilidade Urbana e Administração Pública acreditam ser possível a aplicação da tarifa zero na capital.

"A tarifa zero independe do tamanho da cidade. Ela é possível, mas depende do planejamento financeiro de cada município. Numa cidade do tamanho de São Paulo, o planejamento técnico precisa ser muito maior, além de envolver também os governos estadual e federal", explica Lúcio Gregori, que foi secretário de Transportes da cidade durante a gestão de Luiza Erundina (PT), em 1990. Ele foi responsável pelo projeto da tarifa zero para a cidade, que acabou não sendo votada pela Câmara de Vereadores na época.

Gregori afirma que a gratuidade do transporte coletivo já é uma realidade - e bem sucedida - em cidades de médio porte em outros países. "Nos Estados Unidos, há 32 cidades com média de 400 a 500 mil habitantes que adotam a tarifa zero". Especialistas em Mobilidade Urbana e Administração Pública da Unicamp e da Unesp também destacam a experiência em diversas cidades de médio porte da Europa, entre elas a capital da Estônia, Talinn. Sidney, na Austrália, também oferece linhas de ônibus gratuitas. No Brasil, a cidade de Paulínia, que fica a 118 km de São Paulo e tem mais de 82 mil habitantes, teve tarifa zero até 1990.

Na época em que administrava a pasta, a proposta de Gregori era subsidiar as tarifas dos ônibus (de responsabilidade da Prefeitura) com a arrecadação do IPTU - que é um tributo municipal. A ideia era realizar um aumento proporcional ao valor do imóvel, "assim casas de luxo e imóveis comerciais teriam uma elevação maior de tributo". Segundo o ex-secretário, o projeto não chegou nem a ser votado por disputa política e de interesse econômico das empresas que detêm a concessão dos transportes. "Mas uma pesquisa feita em dezembro de 1990 revelou que 76% da população era favorável ao aumento do imposto, desde que destinado ao transporte público."

Segundo as secretarias de Transporte das cidades brasileiras que praticam a tarifa zero, o subsídio é 100% sustentado pela arrecadação municipal, mas não exclusivamente do IPTU. "A tarifa zero é uma questão de investimento do transporte coletivo em detrimento do individual, de socialização dos recursos do transporte urbano", resume o especialista em Administração Pública da Unesp, Álvaro Guedes.

Prós e Contras

Quem defende a ideia argumenta que o transporte coletivo gratuito traz ganhos econômicos para a cidade. "Em primeiro lugar todas as atividades econômicas só são viáveis a partir do momento em que a população consegue acessar o seu local de trabalho", diz Gregori. Redução de veículos particulares nas ruas, diminuição do congestionamento, menos tempo perdido no trânsito e, consequentemente, maior produtividade do sistema é outra lógica favorável à gratuidade. Os especialistas apontam ainda que com a diminuição do trânsito o próprio custo do transporte público por passageiro cairia significativamente.

Já o professor Diogenes Costa, especialista em Mobilidade Urbana da Unicamp, acredita que o tamanho continental do Brasil e a complexidade das vias urbanas impedem a aplicação da tarifa zero em cidades maiores. A qualidade do transporte público já oferecido somada a um aumento significativo da demanda que a ausência de cobrança geraria geram questionamentos.

Tarifa cara

A tarifa de transporte em São Paulo está cara. Apesar da discussão em relação à viabilidade de uma tarifa zero na cidade, essa é uma opinião unânime entre os especialistas contatados pela reportagem. O subsídio existente e a recente isenção do PIS e do Cofins não seriam os únicos instrumentos para reduzir o preço das passagens, acreditam. Entre outras medidas, eles destacaram a desoneração de outros impostos, como do IPI sobre componentes dos veículos, o subsídio de combustíveis e a realocação de investimentos hoje voltados para o transporte individual. "É totalmente possível reduzir a tarifa atual", afirma o ex-secretário. 

Fonte: Estadao