Motoristas não vão mais ser avisados da presença de pardais

Os motoristas não precisam ser mais avisados da presença de radares fixos ou móveis nas ruas e estradas do país. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor desde a última quinta-feira (22) derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de informação antes dos equipamentos de fiscalização eletrônica.

Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas. Até 2003, a presença das placas era obrigatória. A norma foi revogada, mas entrou novamente em vigor em 2006.

 O Contran também flexibilizou outras exigências em relação aos radares móveis, que foram liberados em trechos de rodovias sem sinalização de velocidade máxima. O conselho também dispensou a realização de estudo prévio para a presença desses equipamentos em estradas. Agora, qualquer ponto pode ser alvo de fiscalização eletrônica com radares de velocidade.

Fonte: Agência Brasil

Déda visita obras de ligação da avenida Santa Gleide

O governador Marcelo Déda visitou nesta manhã, 20, o canteiro de obras que ligará a avenida Santa Gleide com a BR - 235. Depois de concluída, a obra vai possibilitar a formação de um novo corredor de acesso à capital sergipana, facilitando a vida dos que querem vir para a capital. Abre-se também uma nova porta de desenvolvimento para o município de Nossa Senhora do Socorro. Quem vier pela Rota do Sertão via BR-235, ou da região do Agreste, encontrará esta nova entrada a partir do viaduto de acesso a Itabaiana.

De acordo com o governador, a construção tira a pressão do trânsito da única entrada que Aracaju possui. “Estamos criando mais uma alternativa, contribuindo com a mobilidade urbana, reduzindo os engarrafamentos, o que resulta ainda no progresso do município de Nossa Senhora do Socorro”, observou Déda. Ele vislumbra ainda que, na próxima década, o local será a Zona de Expansão de Nossa Senhora do Socorro.

A nova rodovia possui 4,5 Km, sendo que as duas margens possuirão 9m de largura. O local também contará com ciclovia, passeio e iluminação, num investimento na ordem de R$ 11 milhões com recursos do Estado. A previsão de conclusão é para o primeiro semestre de 2012. “Estamos aproveitamos o período do verão sem chuvas para adiantar a obra. São duas frentes de trabalho, uma próxima de Aracaju e outra próxima a BR”, explicou Déda.

Para o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, a nova rodovia trará mais desenvolvimento ao município.  “Aqui, temos os povoados Sobrado, Santa Cecília, Boa Viagem, Parque São José e Nossa Senhora de Fátima, uma região que irá experimentar um desenvolvimento extraordinário, porque é natural que no entorno da rodovia surjam empresas, áreas comerciais, fato que gera emprego e melhora o transporte”.

Fábio Henrique disse ainda que já está cadastrado na Prefeitura um projeto que visa a construção de 1.680 casas no programa ‘Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal. “É uma cidade nova que surge de forma ordenada. Essa é uma obra estruturante, que trará desenvolvimento para o futuro”, assegurou.

Morador do povoado Nossa Senhora de Fátima há 10 anos, Jari Andrade Silva revelou que a obra já está mudando a vida dos moradores da região. “Antes mesmo de ser concluída, já percebemos valorização dos nossos terrenos. Antigamente, comprávamos um terreno de 8x25m por R$ 1.500; hoje, uma área do mesmo tamanho não sai por menos de R$ 10 mil”.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, que participou da visita, elogiou a visão de futuro do governador Marcelo Déda. “Poderia ser uma ligação de 10m, sendo duas pistas de 3,5m e os acostamentos, mas o governador optou por fazer uma avenida que dê segurança, conforto e que possibilita crescimento da região, pois contará com toda infraestrutura necessária”.

Fonte: ASN

A lei seca e o direito do cidadão-consumidor de se locomover

Abrahan Lincoln disse que não se pode mentir o tempo todo, enganando todo mundo. Já Adolf Hitler dizia que qualquer mentira acaba entrando pela goela da multidão hipnotizada, por mais absurda que seja. Podemos acrescentar que, se alguma coisa for feita diuturna e rotineiramente com ares de normalidade, acaba sendo aceita por todos ou ao menos pela maioria como algo natural e, consequentemente, aceito como norma válida.

Os meios de comunicação batem tanto na tecla da chamada lei seca com suas numerosas blitze que, aos poucos, as pessoas vão aceitando o fato como válido. Mas, a verdade é que, do ponto de vista jurídico, isso está longe de ser correto.

Volto a um assunto que tratei mais de uma vez e que, penso, precisa ser compreendido adequadamente pela sociedade. Lembro que não existe uma estratégia bem elaborada para resolver o problema do consumo do álcool no país, conforme mostrei em meu artigo "As bebidas alcoólicas e o consumidor" publicado em agosto p.p.. Aliás, é de se desconfiar da existência de um real interesse em resolver o problema.
Muito bem. Meu amigo Walter Ego diz: "Uma das claras diferenças entre uma democracia e uma ditadura é a de que nesta toda pessoa da sociedade civil é suspeita (de algo...); naquela, todo cidadão é inocente até prova (contundente) em contrário. Numa democracia, ninguém é suspeito até agir como tal". E ele complementa perguntando: "Dirigir um veículo é uma atitude suspeita?"
Quando era estudante da graduação em Direito na PUC/SP, nos idos dos anos setenta, sonhava - todos nós sonhávamos - um dia ver a democracia real instituída no Brasil. A ditadura acabou, vieram as eleições livres e diretas e ficamos esperando. Quando surgiu a Constituição Federal de 1988, nossa esperança aumentou: afinal, era o melhor, mais democrático, mais livre e mais claro e extenso texto de garantias ao cidadão jamais estabelecido antes por aqui. Uma luz verdadeira se acendia dentro do túnel.
O tempo passou e se percebe que ainda é difícil estabelecer-se um real Estado Democrático de Direito. Como estudante de Direito já há 36 anos fico triste e até, diria, um pouco descorçoado. É incrível como o Poder, em todas as esferas, viola com seus procedimentos as garantias constitucionais. Foi-se a ditadura, mas permaneceu, de vários modos, a mentalidade profundamente enraizada do autoritarismo. As ações policiais, por exemplo, dirigidas por altos escalões, muitas vezes parecem ter como técnica de controle e investigação apenas e tão somente o espalhafatoso instrumento das blitze, que normalmente produzem muito pouco resultado além do espetáculo e de atrapalhar a vida dos cidadãos, que já têm muita dificuldade de se locomover pelas ruas das cidades. 

Veja-se o caso da atual e chamada lei seca e das ações praticadas contra a pessoa de bem. Esta é parada na via pública pela polícia, apenas e tão somente porque está dirigindo seu veículo. Pergunto: qual o elemento objetivo e legal que permite esse tipo de abordagem? Nenhum. Não há suspeita, não há comportamento perigoso, não há desvio de conduta nem manobra capaz de causar dano a outrem. A pessoa apenas está ao volante!
Há, apenas, o fato de estar dirigindo um veículo após ter saído de um estabelecimento comercial ou nem isso: apenas por estar passando naquele local naquele momento. Um mero acaso. Isto é, trata-se de uma circunstância corriqueira de exercício da cidadania. Nessas condições a abordagem é ilegal. É abertamente ilegal.
De onde o Estado extrai o direito de evitar a locomoção de um pai de família que sai para jantar com sua esposa ou filhos? Ou com amigos, depois de um árduo dia de trabalho? 

Claro que uma abordagem desse tipo seria legítima se, por exemplo, a pessoa entrasse cambaleando num veículo para dirigi-lo. Esse seria um dado objetivo válido, que geraria suspeita suficiente para a ação. Nesse caso, o policial é testemunha ocular e tem o dever de agir. Ou, então, se o veículo faz ziguezague na rua, é preciso pará-lo. Na verdade, se é para fazer blitz, então é muito mais simples manter policiais em cada porta de bar, danceteria, boate, discoteca, rave ou o que seja e impedir que o ébrio entre no veículo.
Mas, se a pessoa está na rua livremente, apenas exercendo seu direto de locomoção assegurado constitucionalmente, não pode ser abordada e nem se lhe podem impingir conduta que ele não se disponha a fazer, sem base objetiva para tanto, como por exemplo, exigir o teste do bafômetro.

Estar dirigindo um veículo automotor não é, repito, fato jurídico de per si capaz de gerar o direito da autoridade policial exigir um teste - qualquer que seja ele - de que o motorista está embriagado ou ao menos ter ingerido álcool. Daí que, pedir que um motorista que não apresenta nenhum traço, nenhum comportamento suspeito de estar alcoolizado, que faça o teste do bafômetro é abuso de direito e, no caso, abuso de autoridade. Não importa quem seja o motorista.
E, antes de analisar as normas jurídicas envolvidas, gostaria de lembrar um fato irretorquível: o da ineficácia da lei e das ações policiais. Os acidentes com veículos automotores continuam acontecendo em índices alarmantes, com ou sem lei, como têm mostrado os meios de comunicação. (O problema envolve outros pontos: falta de educação, respeito ao próximo, disciplina para vida em sociedade, mudança dos padrões de consumo, limitação da publicidade e dos pontos de venda, como mostrei em meu artigo citado, o aumento da potência dos veículos etc.). E pior: as blitze não só violam os condutores que não ingeriram álcool e que sem veem obrigados a praticar ato contra sua vontade sem base legal (soprar no bafômetro) como não conseguem alcançar o condutor que esteja embriagado, porque este simplesmente se nega a fazer o teste. Simples assim. Relembremos, então, a questão jurídica.

Em primeiro lugar, leiamos a nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): "Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Muito bem. Trata-se de um crime de perigo, mas perigo concreto real, ao contrário do que as autoridades policiais estão adotando. O Professor Luiz Flávio Gomes, em artigo publicado também no site Migalhas, deixou clara qual deve ser a interpretação do referido dispositivo. 

Diz ele que não basta ter ingerido certa quantidade de álcool. É preciso também estar sob influência dele. Isso porque, conforme ensina o professor, a segunda parte da regra legal ("sob influência de qualquer outra substância...") deve valer também para a primeira parte que trata do álcool. E ele está certo, pois a disjuntiva "ou" remete o conteúdo da segundo parte do texto à primeira parte.
Dou também outra razão: A própria lei 11.705 que alterou o CTB assim o diz. O seu art. 7º alterou a lei 9.294/96 modificando a redação do art. 4º-A dessa lei, que passou a ter a seguinte dicção: "Art. 4º- A Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção."(grifei)
Pergunto: o que significa "estar sob influência"? O professor Luiz Flávio Gomes responde: estar sob influência exige a exteriorização de um fato, de um plus que vai além da existência do álcool no corpo. 

No caso em discussão, esse fato seria a direção anormal. No exemplo que dei acima, a direção em ziguezague. Caso contrário, como diz o citado jurista, estar-se-ia violando o princípio constitucional implícito da ofensividade, pois a mera ingestão de álcool sem significar perigo concreto, ainda que indeterminado, geraria tipo penal de um crime abstrato, algo inadmitido no direito.
E, em reforço, lembro, citando mais uma vez o professor, que para a caracterização da infração administrativa, o art. 165 do CTB, também alterado, dispõe: "dirigir sob influência do álcool". Logo, se para a mera infração administrativa (que é o menos) há que se constatar influência, para o crime (que é o mais) com muito maior razão. 

Digo mais. Guardados os limites de cada caso de abordagem, pode ocorrer um outro crime: o de abuso de autoridade. A lei 4.898 define os crimes de abuso de autoridade (ironicamente é uma Lei do período autoritário: 09-12-1965). Dentre eles, destaco o atentado à liberdade de locomoção e o atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3º, "a" e "i").
É um crime doloso, que demanda ânimo de praticá-lo e pode se dar também por omissão, como demonstram as várias decisões judiciais condenando administradores públicos em geral elencadas pelos Profs. Gilberto e Vladimir Passos de Freitas no livro "Abuso de Autoridade" (Publicado pela Editora Revista dos Tribunais, 9ª, ed, SP:2001).

Assim, se o indivíduo não está praticando nenhum delito, a autoridade fiscal ou policial não pode levá-lo preso. O crime pode estar sendo cometido tanto pela autoridade que lhe prende, como pela que não lhe solta. É possível, pois, processar a autoridade pelo crime de abuso.
No assunto atual das blitze de lei seca, pode surgir uma dúvida em relação a quem está praticando o abuso, pois o policial civil ou militar está cumprindo ordens superiores. Nesse caso, se a ordem não é manifestamente ilegal, quem comete o crime é o comandante da operação ou seus superiores, que pode chegar até mesmo ao Secretário de Estado responsável, pois desses se espera o cumprimento estrito do sistema constitucional em vigor. 

De todo modo, deixo anotado que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, disse com todas as letras que "sendo exigível dos agentes da lei o conhecimento da garantia constitucional de que ninguém, salvo o flagrante, pode ser detido e preso a não ser por ordem da autoridade judiciária competente; seu descumprimento configura abuso de autoridade manifesto, que não exime de responsabilidade o superior e seus subordinados" (Decisão publicada na revista RJTJRS 170/138 e citada na obra dos irmãos Passos de Freitas).
O trágico nessa história é que, enquanto cidadãos de bem são abordados por policiais armados em alguns pontos das cidades, em outros pontos cidadãos de bem estão sendo assaltados por bandidos armados, dirigindo motos, automóveis ou à pé mesmo. Em comum a violência e o abandono. 

Não posso, como professor de Direito, depois de mais de trinta e seis anos de magistério, ficar tranqüilo com o que vejo. Aliás, nem eu nem ninguém que estude Direito, porque ao invés de ver surgir o tão almejado Estado de Direito Democrático, ao que assisto todo dia e cada vez mais é o uso de um modelo de ação estatal que não tem na lei maior, infelizmente, sua base.

Finalizo com uma ironia lembrada por meu amigo Walter Ego: "Enquanto cidadãos de bem são violados dirigindo seus automóveis, ladrões roubam e matam andando sobre bicicletas, como acontece, por exemplo, rotineiramente na cidade do Guarujá".

Fonte: por Rizzatto Nunes

Entrevistas, Estatísticas, Reclamações e Poucas Ações

A semana iniciou na segunda-feira, dia 21, com homenagens e grito silencioso de protesto às vítimas de trânsito inclusive com uma missa. Tudo isso nos leva a pensar cada dia mais de como estamos tratando esse assunto e o que na verdade estamos fazendo para que diminua esse índices elevados de acidentes com vítimas.

Para o superintendente da SMTT de Aracaju, Antonio Samarone, estamos no limite de nossa capacidade de mobilidade e temos que concordar com ele, trafegamos todos os dias pelas ruas e avenidas e sabemos de perto com se encontra o trânsito.

Entendo que não é só a capital que pode resolver, mas principalmente os municípios da Grande Aracaju aonde também existe órgão responsável pelo trânsito e que em ação conjunta podem e devem ajudar.

As cidades vizinhas a Aracaju através dos seus gestores devem urgentemente buscarem uma solução, pois o trânsito também é responsabilidade deles, mas infelizmente ainda não abriram os olhos para o futuro dos seus municípios.

Com a municipalização do trânsito é verdade que cada município tem sua legislação própria, seguindo claro às existentes no âmbito Federal, mas seria de grande vantagem e responsabilidade pública uma ação conjunta acompanhar também a legislação da capital e assim a Grande Aracaju teria uma legislação única e facilitaria sua fiscalização e aplicação.

Falta na verdade bom senso por parte de todos, nesse momento esquecer bandeiras partidárias e juntarem suas forças e energias para elaboração de um grande plano “verdadeiro” de mobilidade urbana.

Não se pode pensar em uma legislação específica para Aracaju por simples motivo, é que devido a proximidade e os moradores de Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão em sua grande maioria, trabalham e estudam na capital e para isso utilizam das vias, avenidas e quando não possuem seu meio de transporte utiliza-se do sistema viário.

É lamentável assistirmos às Câmaras Municipais continuarem apáticas para um assunto de tamanha importância e relevância, mais ainda só colocam a cabeça na janela quando algum acidente acontece com um dos seus entes queridos ou amigos.

Também é verdade que a legislação Federal precisa sofrer boas alterações mas não custaria nada iniciarmos em nossos municípios e depois buscarmos nossos legítimos representantes Federais, para apresentarmos as opções e soluções aqui encontradas.

Enfim vem a pergunta “Qual a solução ?” e a resposta é bem simples: Unir forças e energias em prol de uma legislação única para a Grande Aracaju.

Fonte: por Francisco Faria

Frota de ônibus é renovada em Aracaju

No dia 03 deste mês, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) entregou mais 22 novos ônibus. Nos últimos cinco anos, o prefeito Edvaldo Nogueira já renovou a frota com 334 veículos.

Para o superintendente Antonio Samarone, este é mais um incentivo para a população aderir o transporte coletivo, minimizando o tráfego e aumentando a mobilidade urbana. “Hoje em dia temos que adaptar as novidades tecnológicas aos veículos mesmo, e ainda precisamos incorporar a cada dia que passa. Os cidadãos merecem um transporte público de qualidade, é por isso que a Prefeitura já autorizou a licitação”.

Fonte: por SMTT

Qual o lugar da bicicleta no sistema viário

O código Brasileiro de Transito nos seus artigos 58 e 59 define diversas possibilidades:

Art.58. Nas vias urbanas e rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrario ao fluxo dos veículos automotores desde que dotado o trecho com ciclofaixas

O artigo 59 coloca:

Art.59. Desde que seja autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição pela via, será permitida a circulação de bicicletas no passeio.

Bem como o artigo 68 no seu parágrafo primeiro coloca

Art. 68 § 1º O ciclista desmontado, empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Sem falarmos ainda no artigo 201

Art. 201. Deixar de guardar uma distancia mínima de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta

Infração – média

Ou seja, existe dentro do Código de Trânsito Brasileiro uma série de possibilidades de se trabalhar a circulação da bicicleta e por conseqüência a mobilidade do ciclista dentro do sistema viário.

Fonte: Arquiteto Sérgio Luiz Bianco

Ações da SMTT evitam transtornos no trânsito

Era início da noite da última quinta-feira, 29, horário de grande tráfego de veículos na capital, quando o ônibus 8021 da empresa VCA quebrou na avenida Francisco Porto, próximo à esquina com Jorge Amado. A quebra do veículo ocasionou lentidão no trânsito, no entanto, esta situação, que poderia provocar maiores transtornos, foi solucionada depois que um cidadão acionou o Disk Trânsito, através do número 181.

De pronto, uma equipe da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) dirigiu-se até o local, organizando o fluxo de veículos até que o ônibus pudesse ser retirado da via para enfim o tráfego voltar à normalidade. Mesmo sendo um trabalho prestado diariamente pela SMTT, grande parte da população ainda não tem conhecimento desse serviço realizado pelos especialistas e técnicos em trânsito da Prefeitura de Aracaju. 

Segundo o diretor de Trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva, a preocupação com a fluidez no tráfego deve ser uma preocupação de todos. “O Disk Trânsito é um canal direto para que a população nos ajude a identificar e solucionar os problemas na mobilidade das vias da capital”, destaca.

O diretor acrescenta que o relato da quebra do ônibus é ilustrativo de como a cooperação dos condutores e dos pedestres é fundamental para manter ordem no trânsito. “A SMTT tem compromisso com a fluidez da cidade e reforça sempre a importância da atuação da sociedade para colaborar com este serviço. Foi através de um telefonema que nossa equipe pode se deslocar até o local e o ônibus quebrado pode ser removido de imediato, proporcionando a fluidez da avenida em minutos”, salienta o major Paiva.

Outros canais

Além do Disk Trânsito, os aracajuanos podem entrar em contato com a SMTT através das redes sociais que são monitoradas constantemente por funcionários da Assessoria de Comunicação do órgão, que estão sempre a postos para responder aos questionamentos dos condutores e repassar qualquer demanda ao setor competente.

Para participar como protagonista das ações de melhoria da mobilidade urbana de Aracaju é só seguir o Twitter da SMTT (@SMTT_AJU) e adicionar a Superintendência como amiga no Facebook. Quem quiser ficar informado sobre o que acontece no trânsito da cidade deve acompanhar as notícias no Portal da Mobilidade, atualizado diariamente.

Fonte: SMTT/AJU

Aracaju "Capital Brasileira do Motocross" de 23 a 25 setembro 2011

Neste final de semana, Aracaju se transformará na "Capital Brasileira do Motocross", realizando a 5ª etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross. A arena montada na Orla de Atalaia de 23 a 25 será palco de grandes nomes e que deixará nossa cidade mais colorida e barulhenta.

A Federação Sergipana de Motocross realiza esse evento em parceria com a Confederação Brasileira, tem o apoio incondicional do Governo do Estado capitaneado pela SEEL sob administração de Maurício Pimentel que não mediu esforços para que essa etapa fosse realizada em nosso estado e acompanhou pessoalmente toda a montagem e preparação do local. 

As equipes começaram a chegar na terça-feira, 20, com toda sua caravana composta de mecânicos, engenheiros e pessoal de apoio. Será sem dúvida um grande marco para o esporte sergipano.

O público terá acesso trocando 2Kg de alimento não perecível que serão trocados no local. Parabéns a todos que se envolveram pessoalmente para esse grande evento.

Trânsito sofre alterações para a realização da 'Rua Viva'

O fluxo nas vias em torno da Praça General Valadão, Centro de Aracaju, será interditado das 7h às 17h, nos próximos dias 22 e 23. O motivo é a realização do projeto ‘Rua Viva', que integra as comemorações da Semana Nacinal de Trânsito e do Dia Mundial Sem Carro. 

Veja matéria completa aqui:http://migre.me/5KjWd

Prefeitura de Aracaju investe em melhorias no transporte público

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) vem realizando uma série de melhorias no projeto de mobilidade urbana da cidade, com o objetivo de garantir maior fluidez no trânsito e proporcionar mais segurança aos pedestres e motoristas. Dentre os projetos desenvolvidos, a administração municipal investe na construção de novos complexos viários, a interligação de faixas cicloviárias e promoção de campanhas educativas para o trânsito. Somado a essas iniciativas, a PMA também desenvolve uma série de investimentos no transporte coletivo da capital.

Nos últimos três anos, foram investidos mais de R$ 45 milhões na melhoria do transporte público. Na atual gestão, a frota de ônibus já foi renovada em quase 50%, registrando um total de 208 novos veículos circulando no município. Somente em março desse ano, foram entregues 20 novos ônibus equipados com elevadores para cadeirantes, assentos especiais, câmeras de segurança e dispositivos para diminuir a emissão de gases poluentes no meio ambiente.

Em 2009 e 2010, 14 novas linhas de ônibus foram criadas e, até o primeiro semestre de 2011, mais quatro novas linhas começaram a circular. Ainda em 2011, a população foi beneficiada com o retorno das linhas noturnas, denominadas de ‘Corujão', que circulam das 0h30 às 4h em pontos estratégicos da cidade. Segundo a diretora de Transporte Público da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Shirley Barbosa Martins, ainda está prevista a criação de novas linhas para o final deste ano.

"Uma equipe de técnicos da SMTT está finalizando os últimos ajustes para que em breve novas linhas comecem a circular na cidade. Mas já ficou determinado que uma das linhas irá fazer o trajeto da Rodoviária Nova até o terminal do Centro, e a outra atenderá a demanda de passageiros da região do Aeroporto, que vem crescendo vertiginosamente nos últimos anos. Além disso, está prevista a criação de novas linhas universitárias que ajudem a desafogar as linhas em operação que se destinam aos principais centros universitários da capital", explica Shirley.

Renovação 

Desde o final do ano passado, a população desfruta de seis novos veículos diferenciais com capacidade para 43 assentos equipados com encostos maiores, bancos reclináveis, ar-condicionado, porta-copos, som ambiente, além de possuírem sistema Wi-Fi, que permite aos passageiros a livre navegação na internet. Até o final desse ano, mais quatro desses veículos irão circular na cidade, a partir da criação das novas linhas da Rodoviária Nova e Aeroporto.

Atualmente toda a frota é equipada com aparelhos de rastreamento GPS, o que garante agilidade na identificação e solução dos problemas operacionais, tais como atrasos, quebra e substituição de veículos e cumprimento dos horários da viagem. O monitoramento dessas ações é realizado pelo Centro de Inteligência de Transportes de Trânsito (CITT), localizada na sede da SMTT, que também ajuda a identificar eventuais problemas de mobilidade nas ruas, como congestionamento ou acidentes, através de câmeras instaladas nos principais cruzamentos da capital.

As condições operacionais da frota de ônibus são um dos principais elementos observados pela equipe de técnicos da SMTT. De acordo com Shirley Martins, desde o início de setembro, um grupo de agentes atua na vistoria das condições de funcionamento dos veículos em operação na cidade. São averiguados 26 itens nos veículos, como pintura, limpeza, condição dos bancos e dos vidros, pneus, freios, acessibilidade, motor e funcionamento das portas. Caso os ônibus não apresentem condições ideais de uso para os usuários, eles podem ser impedidos de circular.

"Em geral, o tempo máximo de circulação de um ônibus em Aracaju é de sete anos. Mas caso a equipe de fiscalização verifique que eles não apresentem condições de segurança e higiene suficiente para o cidadão, ficam impedidos de circular nas ruas. Para dar conta de fiscalizar os 520 veículos que hoje operam na cidade, os mesmos agentes que os vistoriam também atuam na gerência dos terminais e, de certa forma, acabam conhecendo de perto e se familiarizando sobre quais veículos carecem de maior atenção no ato da fiscalização", explica a diretora de Transporte Público da SMTT. 
Facilidade
Outro avanço importante no transporte coletivo de Aracaju foi a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, em 2007. O serviço permitiu aos usuários maior agilidade, facilidade e segurança durante a compra da passagem. Ainda no mesmo ano, o prefeito Edvaldo Nogueira atendeu uma antiga reivindicação da classe estudantil para o uso da meia passagem nos finais de semana e feriados.
O uso da digital para a identificação dos passageiros também melhorou a vida dos usuários do transporte coletivo. A partir dessa nova medida, somente o proprietário do cartão pode utilizá-lo dentro do veículo, garantindo mais segurança, controle sobre a quantidade de passagens gastas e impedindo que terceiros façam uso indevido do cartão.

Segundo o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, a pretensão é que, nos próximos meses, sejam anunciados novos projetos que irão facilitar, ainda mais, a vida dos passageiros. "Para esse ano, a intenção da Prefeitura de Aracaju é trazer projetos inovadores e revolucionários para o transporte público da capital. Um dos mais significativos e aguardados por toda a população é o funcionamento de um sistema de bilhetagem único, em que o usuário poderá usar a mesma passagem sem a necessidade de ir até ao terminal para pegar o próximo ônibus. Segundo os estudos realizados por nossa equipe, em breve esse sonho se tornará realidade, garantindo muito mais conforto, agilidade e qualidade de vida para todos os aracajuanos", avalia Samarone.

Fonte: por Fala Sergipe

Prefeito de Aracaju anuncia ações para Mobilidade Urbana

Dentro do projeto de Mobilidade Urbana de Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira apresentou na manhã de hoje, 14, três medidas para conduzir a cidade à Década de Ação pela Segurança Viária (2011-2020). O envolvimento direto com a Semana Nacional do Trânsito demonstra preocupação com o assunto, bem como licitação de concurso público para Agente de Mobilidade e Analista de Mobilidade e de ampliação da frota do Transporte Escolar.

Para a Semana Nacional do Trânsito, que acontece de 18 a 25 de setembro, o prefeito destacou a importância da programação extensa e elaborada para a sociedade. “É necessário que se reflita a respeito do assunto de forma mais harmônica e aprofundada. Com intervenções como esta, somos intuídos a perceber como podemos mudar e salvar vidas”, acredita o superintendente Antônio Samarone.

Campanhas educativas, seminários, palestras, exposições, oficinas e intervenções compõem a programação da Semana mais esperada por Aracaju. O Dia Mundial sem Carros será representado por uma “Rua Viva” durante dois dias no Centro da cidade com distribuição de mudas, exposição, paisagismo, área de lazer com atividades preparadas pelas secretarias municipais da Saúde, do Esporte e Lazer, da Educação, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Fundação Municipal do Trabalho (Fundat) e de Cultura e Turismo (Funcaju).

Outra novidade apresentada por Edvaldo Nogueira foi o concurso público para Agente da Mobilidade Urbana (com 200 vagas) e Analista de Mobilidade Urbana (com 05 vagas para engenheiro e arquiteto), bem como da licitação do transporte público, abrindo mais 125 vagas para Transporte Escolar. As medidas refletem o interesse e preocupação da administração pública em organizar a estrutura de mobilidade urbana para que se torne sustentável e segura nessa década. “Precisamos preparar a estrutura para as próximas gerações. Ações de médio a longo prazo surtem efeitos mais específicos nesse sentido”, finaliza Samarone.

Fonte: Ascom/SmttAju

Semana Nacional do Trânsito em Aracaju

A Semana Nacional de Trânsito em Aracaju é um evento realizado pela Prefeitura Municipal/SMTT, em parceria com diversos órgãos públicos e empresas. Neste ano, acontece de 18 a 25 de setembro, com o tema "Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito - 2011/2020: juntos podemos salvar milhões de vidas".

A Semana vai promover atividades que serão distribuídas das mais variadas formas e acontecerão em pontos estratégicos da capital. “O objetivo é dialogar com a população sobre ações que podemos desenvolver no dia-a-dia para diminuir o número de acidentes no trânsito”, explica a coordenadora da Educação para o Trânsito da SMTT, Selma Dantas.

Na programação estão previstas palestras em instituições de ensino médio e superior, seminários, comandos educativos em pontos de maior fluxo de veículos e pedestres, exposição de equipamentos de segurança, jogos educativos, ônibus escola para atuar em escolas de ensino médio e dentro do estacionamento do Shopping Rio Mar, campanha ´Se beber não dirija´ na Orla e o projeto Rua Viva.

Idealizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Semana Nacional de Trânsito é um evento que acontece em todo o Brasil. Este ano tem como principais pilares a gestão nacional da segurança no trânsito; infraestrutura viária adequada; segurança dos veículos; comportamento e segurança dos usuários e atendimento ao trauma, assistência pré-hospitalar, hospitalar e reabilitação.

Fonte Ascom/SMTT Aracaju

Presidente do SETRANSP palestra no Café com Negócios da ACESE

Na manhã do dia 9, a 4ª edição do Café com Negócios, evento promovido pela Associação dos Comerciantes e Empresário do Estado de Sergipe – Acese –, contou com a participação do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – Setransp – Adierson Monteiro.

Para traçar um panorama da mobilidade urbana no país, Adierson citou o conceituado trabalho do urbanista Jaime Lerner, referência mundial em planejamento urbano, e convidou os presentes a assistir um vídeo produzido pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU – que analisa problemas já existentes apontando soluções para que as cidades escaparem do caos no trânsito.

Após a exibição, o presidente do Setransp chamou a atenção para uma recente pesquisa produzida pela Confederação Nacional da Indústria/Ibope. Intitulado ‘Retratos da Sociedade Brasileira: Locomoção Urbana’, o trabalho foi divulgado em agosto de 2011 apontando que o transporte coletivo é o principal meio de locomoção nas cidades para 42% dos entrevistados, sendo o ônibus o principal meio de locomoção utilizado com 34% das respostas. 

“Desse modo, embora o transporte coletivo não seja o principal meio de locomoção da maioria da população brasileira, mais da metade necessita desse tipo de transporte. Nas grandes cidades (acima de 100 mil habitantes) a importância do transporte coletivo é ainda maior: é utilizado por 79% da população”, informou Adierson.

Outro problema importante apontado pela pesquisa e que já pode ser sentido na capital sergipana é a falta de agilidade no tempo de deslocamento. “Para 24% da população, a locomoção de sua residência para o trabalho ou escola leva mais de uma hora por dia. Quanto maior o tamanho do município, maior o tempo de locomoção. Nos municípios com até 20 mil habitantes, apenas 12% da população gasta mais de uma hora. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes esse percentual sobe para 32%”, ressaltou o palestrante.

A explanação também abordou o alto custo do transporte público. “Ao contrário dos países desenvolvidos – onde a sociedade transfere recursos ao transporte público –, no Brasil é o transporte urbano sobre pneus que transfere recursos para o Estado na forma de impostos. Pior, são os tributos sobre a camada da população mais carente: os passageiros pagantes. Cerca de 30% do custo das tarifas são compostos de tributos e encargos”, alertou Adierson. 

Ele chamou a atenção para a necessidade de uma redução na carga tributária incidente sobre o serviço. “Há mais de 20 anos a NTU fez uma proposta ao Governo Federal para a redução do imposto sobre o óleo diesel em 50%, o que reduziria em até 7% os custos do transporte. Até o momento, no entanto, nenhuma resposta nos foi dada”, disse ele.

Concordando que o veículo particular não pode pagar o mesmo valor pelo combustível que o transporte público, um serviço essencial, a plateia foi unânime em dizer que é preciso um maior envolvimento da sociedade na discussão do valor da tarifa. “Poucos conhecem os itens que são contemplados na composição da passagem de ônibus. Poucos sabem também o exato peso da carga tributária que incide sobre o serviço. Se a tarifa é pública todos têm que conhecer”, destaca Alexandre Porto, presidente da Acese.

Também se manifestando a respeito, Marcos Pinheiro, diretor da Pinheiro Vigilância, frisou que a classe empresarial, maior fatia impactada pela tarifa através do vale-transporte, precisa participar mais ativamente dessa discussão. Outro assunto que, segundo ele, merece atenção são as gratuidades. “Gratuidade não existe. Para não ter impacto é preciso que seja definida fonte de custeio”, declarou.

Fonte: SETRANSP

Abuso sob o olhar permissivo dos órgãos de trânsito

Um lugar que merece ser preservado e contemplado por todos não somente pelos aracajuanos, mas também todos os sergipanos que recebem ali diversos visitantes e turistas. A Ilha do Paraíso ou Viral é um espaço que há muito tempo vem sendo usado como ponto de lazer e descanso por todos que adoram um dia diferente e em família. Contemplando a natureza.

Neste ano a coisa tem se tornado abusivo e perigoso quando nos referimos ao trânsito de veículos no local, que há qualquer momento teremos notícias ruins sobre atropelamento e morte.

O local vem sendo utilizado inclusive como área de ensino, por parte de pais irresponsáveis e moradores dos condomínios da região (abastardos), com aulas de direção e utilização de quadriciclos por menores.

Pois bem neste feriado de 7 de setembro o abuso foi enorme e mais sob olhares e aplausos de muitos que no local estavam. São carros com tração 4x4 que se exibem e abusam e cometem infração de trânsito podendo até chegar em crimes de trânsito sem falar no crime ambiental. Foram plantados coqueiros no local para justamente aumentar a área com sombras, e simplesmente os carros no dia de ontem(07/09) foram destruíndo aos poucos.

Há um ano não estamos mais encontrando  o caranguejinho passeando no local pois o piso(areia) já esta ficando totalmente compactado e com isso destruindo o habitat daqueles seres.

Não se concebe por parte daqueles que utilizam seus veículos para também utilizarem o local para lazer, usar com desculpa que não tem lancha nem qualquer tipo de embarcação. Perguntamos então como essas mesmas pessoas chegam na Crôa do Goré? Como resposta obtivemos : “Ah... ai é diferente”.

É de se lamentar a imponência de muitos apresentando seus possantes e potentes carros sob o olhar das autoridades de trânsito contando com isso com sua complascência, pois a sua falta de fiscalização está comprometendo o meio ambiente.

Não se concebe o poder público responsável pelo gerenciamento do trânsito apresentar desculpas de que “Não temos pessoal suficiente” para tal investida. Imagina se essa resposta for de todos os setores que tem constitucionalmente responsabilidade em defesa de uma sociedade?

Não há desculpas para que se permita tais absurdos pois em assim continuando será esse mesmo poder responsabilizado por fatos e danos causados a qualquer cidadão que procura aquele lugar para diversão com sua família.

Vamos aguardar que tanto a SMTT Aracaju e a CPRV façam a parte que lhe são conferidas e ao Ministério Público, ADEMA, IBAMA, sociedade civil e tantos outros que buscam a defesa e preservação do meio ambiente também possam participar ativamente nesse caso.

Médicos pedem rigor para carteira de motociclista

Em dez anos, os atendimentos pré-hospitalares a vítimas de acidentes com motos aumentaram 148,6% na cidade de São Paulo, de acordo com números divulgados pelo Hospital das Clínicas da FMUSP. Em 2010 foram 18.081 ocorrências contra 7.271 atendimentos em 2001. O mais preocupante nos dados divulgados neste início de semana é que os acidentes costumam aumentar em mais de 50% no segundo semestre do ano. 

Na tentativa de mudar este cenário, o I Fórum Saúde e Trânsito, realizado em junho, sugeriu a formação de direção defensiva e exame de habilitação adequado às condições de trânsito que serão enfrentadas pelos motociclistas, com maios rigor na primeira habilitação. Outra sugestão é criar categorias na habilitação de motociclistas e especificar a velocidade máxima de circulação das motocicletas de acordo com as características de cada via.

A discussão, por enquanto, é teórica pois são poucas as medidas efetivas que tenham sido adotadas no País com o objetivo de acabar com o extermínio de motociclistas que assistimos nas grandes cidades brasileiras. Em São Paulo, capital em que o problema se agrava, conforme os números expressos no trabalho desenvolvido pelo HC, houve alguns ensaios sem nenhum convicção por parte da prefeitura na tentativa de reduzir o número de acidentes e mortes de motociclistas.

Fonte: Fórum de Saúde no Trânsito(SP)

55% dos usuários estão insatisfeitos com transporte coletivo

O estudo sobre mobilidade urbana, divulgado, em 4 de maio, pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mediu o nível de satisfação com o meio de transporte utilizado pela população. Cerca de 55% dos usuários de transporte coletivo estão insatisfeitos e consideram o serviço "ruim", "muito ruim" ou "regular". Os mais satisfeitos são os que usam veículos motorizados individuais (87%), seguido dos não motorizados (a pé ou por bicicleta), com 75%.

Como características do que seria "um bom transporte", todos os tipos de usuários apontaram, como primeira resposta, a rapidez. O baixo custo foi a segunda resposta para aqueles que se locomovem a pé e de bicicleta, e o conforto foi apontado pelos usuários de carro.

Tanto os usuários de moto como os de transporte público apontaram a existência de mais de uma forma disponível do transporte como condição para sua boa qualidade.

A população, de acordo com o documento, precisa ser esclarecida quanto às características de cada modo de transporte em suas respectivas cidades. Além de ter direito à escolha do meio de transporte que quiser utilizar, "a população tem que ter acesso à informação para poder realizar esta escolha dentro dos critérios que considerar mais relevantes".

A pesquisa sobre mobilidade urbana foi feita a partir de entrevistas domiciliares feitas entre os dias 4 e 20 de agosto de 2010. Abrange 146 municípios e um total de 2.786 questionários válidos com 30 questões. Participaram apenas pessoas maiores de 18 anos.

TRANSPORTE

Segundo o estudo, 65% da população das capitais usa transporte público para se deslocar. Esse percentual cai para 36% nas cidades que não são capitais. Apenas 2,85% da população residente em capitais se locomove a pé no dia a dia. Já nas outras cidades, esse percentual sobe para 16,63%.

A bicicleta é o meio de transporte de 3,22% das pessoas que vivem nas capitais. Nas outras cidades, esse percentual é de 8,45%. A moto é usada por 5,5% da população que vive nas capitais e por 15% nas demais cidades. Em todos os municípios brasileiros, 23% da população adota o carro como meio de transporte.

ESTUDO

O estudo sobre mobilidade urbana faz parte de uma série chamada Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS). A partir deste e de outros estudos, o órgão poderá propor medidas mais adequadas para cada tipo de região. E, também, deixar a população mais esclarecida sobre os serviços e as possibilidades de transporte que são oferecidos.

Nas grandes cidades, por exemplo, o governo poderá aplicar ações que motivem as pessoas a deixarem o carro na garagem e usar o transporte público. E em pequenas cidades, estimular o uso de bicicletas ou o hábito de andar a pé quando a locomoção for por pequenas distâncias.

Fonte: site do UOL, publicada em maio deste ano.

Mobilidade Urbana, Agentes Públicos e Sociedade

Ao se pensar em Mobilidade Urbana é mais que tratar apenas transporte e trânsito. Requer a orquestração e a continuidade de uma série de iniciativas que integram e interagem com agentes públicos e privados das cidades brasileiras. Estes devem ser traçados com diretrizes que envolvam a combinação das políticas de uso do solo, do ambiente urbano, do transporte, do trânsito de veículos de pessoas e animais, e deve compor a proposta de um modelo sistêmico em uma abordagem profunda na qual inclua as questões de oferta de infra-estrutura, distribuição nacional de viagens e monitoramento eletrônico do trânsito, de pedestres de animais. Sem descuidar do mais importante o ser humano neste contexto. A cultura preventiva deve prevalecer em relação à corretiva, no quesito fluidez deve ter importância secundária em relação a segurança no trânsito e de pedestres, não esquecer da sonora e ambiental e hoje dos escoamentos de águas pluviais. Pra que não tenhamos que pelo menos duas a três vezes na semana ficarmos atolados em cima do capo do carro e não morrermos afogados nas grandes cidades por falta de Mobilidade Urbana, o planejamento urbano sustentável, resume-se na identificação e gerenciamento de riscos envolvendo fator humano, meio ambiente, via pública e veículo nestas cidades. Mobilidade Urbana é o resultado de um conjunto de políticas de planejamento urbano, transporte e circulação humana que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. Há nas grandes cidades mais de uma mobilidade urbana sustentável, a oficial e a clandestina, e a irregular, completamente fora da lei e de controle. As ocupações irregulares favelas de alvenaria surgem em velocidade e extensão assustadoras, gerando mobilidade clandestina sem planejamento e sem controle e a imobilidade dos poderes públicos constituídos.

Neste caso o planejamento urbano é um processo praticamente inexistente, e a Mobilidade Urbana totalmente em risco, sem sustentabilidade. Quando o poder público propõe alguma intervenção é sempre atrasada e vai a reboque da realidade incontrolada que se implanta apesar do arrepio da Lei. A discussão das questões relacionadas à Mobilidade Urbana nas cidades é para que as cidades adotem as seguintes medidas: enfatizar o uso do transporte coletivo e não do transporte individual; reduzir os congestionamentos na cidade; diminuir a poluição ambiental gerada pelos meios de transporte; diminuir o número de acidentes de trânsito; incentivar a utilização de combustíveis não poluentes e renováveis; orientar os investimentos públicos no setor de transportes; orientar os equipamentos, a distribuição de infra-estrutura de transportes, a circulação e distribuição de mercadorias e pessoas na cidade, a questão sonora e pluvial.
Ou seja, a Mobilidade Urbana Sustentável nas grandes cidades é um verdadeiro caos, e sem nenhuma mobilidade e saída visíveis e possível no momento.

Ao se pensar em Mobilidade Urbana é mais que tratar apenas transporte e trânsito. Requer a orquestração e a continuidade de uma série de iniciativas que integram e interagem com agentes públicos e privados das cidades. Estes devem ser traçados com diretrizes que envolvam a combinação das políticas de uso do solo, do ambiente urbano, do transporte, do trânsito de veículos de pessoas e animais, deve compor a proposta de um modelo sistêmico em uma abordagem profunda na qual inclua as questões de oferta de infra-estrutura, distribuição de viagens e monitoramento eletrônico do trânsito, de pedestres e de animais. Sem descuidar do mais importante o ser humano neste contexto.

A cultura preventiva deve prevalecer em relação à corretiva, no quesito fluidez deve ter importância secundária em relação a segurança no trânsito e de pedestres, não esquecer da sonora e ambiental e dos escoamentos de águas pluviais, para que não tenhamos que pelo menos duas a três vezes na semana, ficarmos atolados em cima do capô do carro e não morrermos afogados nas cidades por falta de Mobilidade Urbana, e também de planejamento urbano sustentável. Resume-se na identificação e no gerenciamento de riscos envolvendo o fator humano, meio ambiente, via pública e veículo nestas cidades.

Mobilidade Urbana é o resultado de um conjunto de políticas de planejamento urbano, transporte e circulação humana que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. Há nas grandes cidades mais de uma mobilidade urbana, a oficial e a clandestina, e a irregular, completamente fora da lei e de controle. As ocupações irregulares favelas de alvenaria surgem em velocidade e extensão assustadoras, gerando mobilidade clandestina sem planejamento e sem controle e a imobilidade dos poderes públicos constituídos. O planejamento urbano é um processo praticamente inexistente, a Mobilidade Urbana totalmente em risco, sem sustentabilidade. Quando o poder público propõe intervenção é sempre atrasada, vai a reboque da realidade incontrolada que se implanta.
A discussão das questões relacionadas à Mobilidade Urbana nas cidades possam adotar as seguintes medidas: enfatizar o transporte coletivo, não ao transporte individual; reduzir os congestionamentos na cidade; diminuir a poluição ambiental gerada pelos meios de transporte; diminuir o número de acidentes de trânsito; incentivar a utilização de combustíveis não poluentes e renováveis; orientar os investimentos públicos no setor de transportes; orientar os equipamentos, a distribuição de infra-estrutura de transportes, a circulação e distribuição de mercadorias e pessoas na cidade, a questão sonora e pluvial.

Cabe agora aos legisladores municipais na discussão do Plano Diretor de Aracaju a apresentação de propostas que possam tão somente beneficiar a população em detrimento de outras questões, pois estes mesmos moram, trabalham e usufruem desta cidade linda e que acolhe a todos.

Faixa de Pedestre: mobilidade e segurança

Durante toda a semana a Equipe da Educação para o Trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realiza a campanha 'A faixa é do pedestre', nas principais vias de Aracaju e nas portas de escolas. O objetivo da ação é conscientizar a população sobre a importância da travessia na faixa para que acidentes sejam evitados. Dar preferência ao pedestre é mais que um ato de gentileza, é lei e garantia de segurança para a população.