Pardais voltarão a funcionar em Aracaju ainda este ano

Os pardais voltarão a funcionar em Aracaju ainda este ano. A informação foi do  presidente da Comissão Especial de Licitação, Caio Chistófan, durante abertura dos envelotes com a proposta das empresas para a implantação dos pardais. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira, 27, na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O processo de licitação será feito em duas etapas.

A SMTT implantará 78 oito pardais espalhados na cidade.  Houve uma redução de 22 pardais em relação ao ano de 2011. De acordo com a SMTT, a redução ocorreu através de análises de engenheiros que determinaram os locais mais críticos para a implantação dos pardais.

Cinco empresas participaram da primeira fase: Consladel- SP, Sitran-MG, Fotosensores-CE, Fiscal Tech- PR e Kopp- RS. “ A comissão analisará neste primeiro momento  as questões jurídicas  e fiscais dessas empresa. As que atenderem as exigências do edital participarão da segunda fase, a empresa vencedora será a que apresentar o menor preço”, explica Caio Chistófani.

Quando questionado sobre a possibilidade da  participação das duas empresas que foram envolvidas em escândalo em fraude e licitação e tiveram os contratos  cancelados–  Splice e Elizeu Kopp-   o presidente da comissão afirmou que as duas poderiam participar, mas seriam analisadas com restrições .

De acordo com informações da SMTT, houve um aumento nos acidentes de trânsito neste período que a cidade ficou sem a fiscalização dos radares.  Dados estatísticos apresentados pelo coordenador de Trânsito da SMTT, Major Paiva, apontou um aumento de acidentes, principalmente com motociclistas. Ainda afirmam que com radares os impactos dos acidentes eram menores não causando tantas vítimas fatais.

Ainda não há previsão para data de implantação dos radares, pois a empresa vencedora da licitação terá que testar os equipamentos em dez dias. Segundo a SMTT, as lombadas continuarão com velocidade de 40 KM/h e a velocidade permitida pelos radares dependerão dos locais instalados.

Lembre o caso

Os contratos com as empresas Splice e Eliseu Kopp, - responsáveis pelas implantação dos radares em Aracaju,- foram canceladas em 2011 após matéria no Fantástico com denúncias de  fraudes na  licitação em outros estados.

No dia 24 de março de 2011, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o cancelamento dos contratos da Prefeitura Municipal de Aracaju com as empresas Splice e Eliseu Koop. Desde então, os radares foram retirados do trânsito da cidade.

 

Fonte: Portal Infonet

Projeto de lei, de caráter pedagógico e preventivo, busca reduzir o número de acidentes de trânsito no País

A cada ano, no Brasil, cerca de 40 mil pessoas, entre ciclistas, pedestres, motociclistas e motoristas morrem vítimas de acidentes de trânsito, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A Previdência Social gasta, aproximadamente, R$ 8 bilhões com despesas decorrentes desses acidentes, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), esses números são muito elevados. Com o objetivo de reduzi-los, apresentou projeto de lei propondo que ao menos parte desse dinheiro seja devolvida aos cofres públicos pelos infratores causadores de acidentes.

Segundo o Valadares, o projeto tem um caráter pedagógico, já que o motorista pensará duas vezes antes de conduzir seu veículo em desacordo com as normas de trânsito, como dirigir embriagado ou provocar rachas (corridas) no trânsito. “Acreditamos que essa medida deverá contribuir de maneira efetiva para a diminuição de acidentes de trânsito, que trazem prejuízos irrecuperáveis para toda a sociedade”, explica o senador.

O projeto estabelece que, em caso de infrações de trânsito graves ou gravíssimas, os motoristas façam o ressarcimento de despesas da Previdência Social, como as decorrentes de pensões por morte e auxílios-doença. O ressarcimento ocorreria após ação judicial, chamada de ação regressiva, proposta pelo INSS contra o responsável pelo acidente. Outro requisito é que o responsável pelo acidente já tenha sido condenado na esfera cível ou criminal, em razão do acidente.

Caso o projeto seja aprovado, a ação regressiva passará a ser mencionada na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e servirá como advertência para aqueles que não cumprem as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a lei já prevê, expressamente, ações regressivas do INSS em casos de acidentes de trabalho, contra empresas que são negligentes quanto às normas de saúde e segurança do trabalho. Em novembro de 2011, o INSS passou a ingressar com ações regressivas de trânsito. Para o senador Valadares, seu projeto fortalece a iniciativa do INSS, oferecendo fundamentos jurídicos ainda mais sólidos para a ação do órgão.

Fonte:FAXAJU