O Projeto de Lei 4330/12, em análise na Câmara, proíbe o desmanche e a venda de peças usadas de carros e motos irrecuperáveis ou definitivamente desmontados. Conforme a proposta, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), esses veículos deverão ser prensados depois que o proprietário ou a seguradora pedir a baixa do registro no órgão de trânsito. Em seguida, serão leiloados como sucata.

A proposta acrescenta a proibição ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já prevê, para esses casos, a baixa do registro. A lei também proíbe a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, a fim de manter o registro anterior.

O objetivo de Feliciano é desestimular o mercado de peças usadas, que, segundo ele, sobrevive principalmente do desmanche de veículos roubados. “Nesse contexto, os veículos antigos, que não são mais produzidos, tornam-se atraentes para o crime organizado, em contraposição ao interesse das empresas seguradoras, que cobram preços elevados pelo seguro”, observa o parlamentar.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 5017/09 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.

Leia as propostas na íntegra PL 5017/2009 PL 4330/2012

FONTE: Agência Câmara de Notícias

ELEIÇÕES: CPTran INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO

A Companhia de Policiamento de Trânsito – CPTran – iniciou nesta sexta-feira (05), a Operação Eleição 2012. Durante o final de semana, todo o efetivo da companhia estará mobilizado, totalizando 120 policiais. Os militares contarão com o apoio de dez viaturas e cinco motocicletas.

Em Aracaju, a CPTran estará presente nas imediações do Centro de Convenções de Sergipe – CIC - , onde ocorre a apuração dos votos, realizando o controle do trânsito e garantindo a segurança do processo eleitoral.

No interior, a Companhia de Policiamento de Trânsito estará presente nos municípios de São Cristóvão, Itaporanga D’Ajuda e Nossa Senhora do Socorro. Nestes locais, além do policiamento de trânsito, fará a guarda das urnas.

O comandante da CPTran, Capitão Fábio Machado, destaca que o efetivo também estará atento à fiscalização da Lei Seca para evitar excessos por parte dos condutores. Serão utilizados dez etitômetros durante a operação. “A expectativa é que tudo transcorra da melhor maneira possível. Estaremos atentos,pois o nosso intuito é reduzir os acidentes de trânsito, uma vez que no período eleitoral ocorre um fluxo maior de veículos em todo o Estado”, conclui.

Fonte: Ascom Detran/SE

Sistema de identificação automática de veículos entrará em funcionamento em janeiro

Seis anos depois da criação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a iniciativa deve entrar em funcionamento em janeiro do ano que vem. Esta é a data prevista pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que se comece a instalar, em toda a frota rodoviária do país, os dispositivos eletrônicos que armazenarão dados dos veículos. O objetivo é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego no território brasileiro por meio de monitoramento em tempo real. A implantação do sistema deve ser concluída até 30 de junho de 2014. 

O desenvolvimento da tecnologia que será usada como base do sistema foi financiado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades e envolve investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões. Segundo o coordenador de Microinformática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique Miguel, o mecanismo funciona a partir de um sistema de radiofrequência, que prevê a emissão de sinais por antenas espalhadas pelas cidades e rodovias. Estes sinais são captados por um pequeno chip que integra a placa eletrônica a ser instalada no para brisa dos veículos de passeio e em outros locais específicos, no caso de motocicletas e carretas. “É uma espécie de tag eletrônico, que vai permitir o controle do tráfego em tempo real. Ao ser acionado, o chip enviará dados do veículo às antenas que, por sua vez, enviarão as informações para as centrais de processamento, que verificarão a situação do veículo analisado. A tecnologia desenvolvida é bastante complexa e representa uma solução segura e barata, que pode ser reproduzida”, disse. 

Entre as aplicações do sistema, Miguel destaca a possibilidade de localizar um carro furtado e associá-lo ao proprietário, facilitando a recuperação do veículo e evitando a clonagem. Além disso, será possível fiscalizar a velocidade média dos automóveis e a circulação em locais e horários em que ela for proibida. O Siniav também facilitará o serviço de cruzamento de dados relativos aos veículos e às obrigações do proprietário, como o licenciamento anual e o pagamento de impostos e de multas. 

Com o projeto, espera-se aumentar a segurança no envio de cargas e diminuir filas em pedágios, com a possibilidade de abertura automática de cancelas por meio da leitura do chip. Henrique Miguel disse que, por se tratar de tecnologia inédita, o Denatran pôde formalizar o registro de patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. As informações obrigatórias que ficarão armazenadas no dispositivo são: número de série do chip, identificação da placa, categoria e tipo do veículo. De acordo com Henrique Miguel, o serviço prevê a confidencialidade das informações relacionadas ao proprietário e o protocolo de segurança utilizado é confiável, baseado em chaves de proteção “extremamente modernas”. 

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, ao qual está submetido o Denatran, a instalação das placas eletrônicas caberá aos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). O custo para instalação do tag eletrônico, estimado em R$ 5, ficará a cargo do proprietário do veículo e deverá ser cobrado junto com o licenciamento dos automóveis. A assessoria da pasta informou que ainda estão sendo definidas as sanções que serão aplicadas aos proprietários de veículos flagrados sem o chip após o prazo final de implementação do sistema, o que pode incluir multa e perda de pontos na carteira de habilitação. 

O Siniav foi criado pela Resolução nº 212/2006 do Contran para modernizar a tecnologia dos equipamentos e procedimentos empregados na prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas. Segundo o Ministério das Cidades, a demora na implementação da iniciativa pode ser explicada pela necessidade de garantir abrangência nacional à ação, além da integração de órgãos públicos, como os Detrans, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Receita Federal. 

Fonte: Portal do Trânsito

VLT: um transporte moderno, sustentável e urbanisticamente correto para as Cidades Brasileiras

Por Peter L. Alouche

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O cenário atual da sociedade urbana no mundo em desenvolvimento, mais particularmente na América Latina e no Brasil, mostra um crescimento explosivo e desordenado das metrópoles, com uma grande parte das populações pobres vivendo nas periferias, excluídas das atividades econômicas e com uma baixíssima mobilidade, se comparada com os índices dos países ricos.

Há um crescimento vertiginoso da frota de automóveis nas grandes cidades, com o conseqüente aumento do tráfego nas vias e a  saturação dos principais eixos, o que provoca fenômenos de asfixia que levam à degradação das áreas centrais, em função de seu difícil acesso e à expansão das cidades para as periferias e subúrbios, com todas as dificuldades decorrentes para o deslocamento das pessoas. As regiões habitadas se espalham, vítimas do “sprawl” provocado pelo automóvel. O sistema de ônibus é geralmente insuficiente nos eixos das periferias e a implantação de linhas de metrô em vastas regiões de baixa densidade é economicamenbte inviável. Por falta de outras opções, as populações periféricas esquecidas recorrem ao transporte clandestino, não regulamentado.

Nas áreas densas, as conseqüências danosas do congestionamento das vias não se fazem sentir somente no trânsito e no desperdício imenso no tempo perdido nos deslocamentos, mas por causa dele, as pessoas que se deslocam ficam sujeitas à problemas de acidentes, de saúde física e psicológica, de ruído e de violência. A cidade engessada torna-se profundamente ineficiente, causando prejuízos imensuráveis para a sua própria economia e para a economia das empresas e do país.

Há também a preocupação com a escassez de energia e a degradação do meio ambiente, com a poluição atmosférica atingindo níveis intoleráveis, com efeitos de dimensões catastróficos para o nosso planeta.

Há, por outro lado, uma consciência ecológica forte que se estabelece e se propaga. Surge com muita ênfase o direito à “mobilidade para todos” que é proclamado e defendido por lei, exigindo a inclusão de todas as pessoas, ricas e pobres,  portadores ou não de deficiência, jovens, mulheres e idosos nas atividades e no direito ao transporte.

Neste contexto de necessidade da mobilidade, e face às imensas dificuldades de um lado e ao direito de todos de se locomover, o transporte público se apresenta como um elemento vital, capaz de solucionar a difícil equação  para melhorar a qualidade de vida da sociedade urbana, mas é preciso que seja um transporte de fácil acesso, eficiente, seguro, rápido, confiável, confortável e limpo. Na cidade de amanhã, até o crescimento vertiginoso do transporte individual será freado pela limitação intransponível do espaço físico, dando lugar ao transporte público, aberto e amigável para todos.

A Tecnologia do Transporte surge, então, como uma das ferramentas básicas para enfrentar este cenário e os desafios do transporte nas grandes cidades. Mas, é fundamental que ela seja escolhida adequadamente, especificada com precisão e implantada com competência.

A escolha do modo de transporte público
A opção por um modo de transporte público, de uma cidade ou de um determinado eixo de uma metrópole, não depende tão somente das características técnicas e dos custos da tecnologia escolhida, mas, também e principalmente, do entorno urbano onde o sistema  será implantado. A escolha baseia-se em muitos fatores como o planejamento a longo prazo com uma análise da mobilidade futura prevista, numa visão de desenvolvimento sustentável, mas também na disponibilidade da tecnologia, no nível de serviço e qualidade de transporte que se pretende ofertar.

Depende também dos custos a médio e longo prazo, incluindo as externalidades, ou seja, os custos quantificáveis relativos ao meio ambiente, horas gastas em viagens, acidentes, consumo de combustível fóssil etc. Os custos de um sistema de transporte com determinada tecnologia dependem do  cenário urbano onde se insere o modo, dos modelos de financiamento, do tipo de implantação e dos métodos construtivos adotados, do material rodante, da especificação dos equipamentos e sistemas, dos custos operacionais ao longo da vida útil do projeto (life cycle cost) e dos custos da renovação do material.

Assim, na análise de uma alternativa, é necessário incluir as características físicas, ambientais, econômicas dos modos, e também a qualidade de serviço, a atratividade de usuários, além dos impactos no trânsito. Só uma engenharia financeira, incluindo o impacto no meio urbano, as externalidades e as prioridades sócio-econômicas da região, podem determinar a melhor alternativa para o transporte de um corredor.

A opção entre ônibus e trilho é muito importante, porque influencia diretamente no papel do transporte na cidade e no entorno urbano. Tem impacto direto na vida e na evolução da cidade. Assim, a escolha de um modo tem também um forte teor político. A participação direta da população na decisão é importante porque é ela que deve determinar a cidade futura que ela quer.

Surge nestas alternativas de transporte urbano, para os corredores de alta e média capacidade, o sistema de ônibus em corredores reservados, os sistemas com veículos leves sobre trilhos (VLTs) e os metrôs.