Dispensa de placa dianteira para veículos de 4 rodas

O Código de Trânsito tem determinadas regras que num primeiro momento parecem bastante lógicas e razoáveis, mas numa leitura mais atenta se percebe que o legislador por vezes ativa no que todos vêem, mas acerta no que poucos percebem.

O parágrafo 6º do Art. 115 do CTB dispensa os veículos de duas ou três rodas da placa dianteira, que nos remete pela lógica às motocicletas, motonetas e triciclos. Não vamos adentrar no debate da obrigatoriedade da placa dianteira nesses veículos, seja pela defesa da tese que facilitaria a fiscalização de equipamentos eletrônicos que captam a dianteira do veículo, seja para os que atacam no prejuízo na aerodinâmica e estética do veículo. Nosso foco não são os veículos que estão sendo dispensados da placa, mas aqueles que por consequência da regra não estão dispensados, que são os veículos que possuem mais de três rodas.

Sob tal aspecto nenhum veículo que seja obrigado ao registro e licenciamento no órgão de trânsito estadual (DETRAN) estaria dispensado da placa dianteira, e por consequência os reboques e semirreboques, desde carretinhas pequenas até as grandes carretas rodoviárias, que são veículos destinados a serem tracionados por um veículo automotor. Ou seja, reboques e semirreboques não são veículos automotores, mas estão obrigados pelos Arts. 120 e 130 do CTB ao registro e licenciamento junto ao Detran, e consequentemente placa, e tendo mais de três rodas não estaria dispensado da placa dianteira.

Atento a esse detalhe o recém empossado Deputado Federal Marcelo Almeida apresentou já em sua segunda semana de trabalho projeto para o necessário ajuste na legislação.

Fonte: Portal do Trânsito

Dirigir sem habilitação não é brincadeira, é crime

Jovem dirigindo sem habilitação, sem passar por uma autoescola, é uma situação, infelizmente, muito comum em nosso país. As desculpas são muitas, a cultura do nosso povo, adquirir prática antes de pegar o carro, enfim, nada disso mais faz sentido com tanta informação como temos nos dias de hoje.

A autoescola, não só a parte prática, mas todo o processo, não está aí à toa. Ela tem a sua importância, pois muitas vezes é a única oportunidade que muitos de nós temos de ter contato com educação para o trânsito. Talvez nunca mais a pessoa passe por esta experiência. De acordo com entrevista do especialista Celso Alves Mariano para o Portal, “quem faz um bom curso de primeira habilitação adquire uma visão crítica do mundo do trânsito e tende a participar dele não apenas como condutor, mas como cidadão, contaminando as outras pessoas com os conceitos de respeito e bom senso na utilização deste bem público”.

Estas pessoas que estão aí, testando seus carros e suas habilidades pelas ruas, sem passar pelo treinamento legal, não tem noção da dimensão e dos riscos que correm por praticar este ato criminoso. Sim, este é um ato criminoso.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem habilitação é crime e atenção pais, entregar o veículo a pessoa não habilitada também é e pode levar à prisão.

Para mim, certamente não é só isso que importa. A multa, a prisão, são os menores problemas que podem ocorrer com este cidadão infrator. O meu grande temor são as vidas que se colocam em risco, não só a do próprio condutor, mas a de tantos outros que participam do trânsito.

Quantos acidentes lemos nos noticiários, causados por jovens sem habilitação? Isto tem uma explicação. Segundo a psicóloga Nereide Tolentino, “o jovem que dirige – mesmo o que tem habilitação- pelas próprias características inerentes a idade, potencializa o perigo, por exemplo, da velocidade, que para eles é o símbolo da liberdade. Em relação aos acidentes, também é inerente a idade o pensamento de que isso não vai acontecer comigo, por isso o jovem tende a minimizar os riscos que corre”.

Ainda segundo a psicóloga “a carteira de habilitação tem este nome- de habilitação- e não de registro, ou qualquer outro, porque atesta que o indivíduo desenvolveu habilidades para operar uma máquina e que não é fácil desenvolvê-las. Não é a máquina que é difícil, dirigir no trânsito cujas interferências são muito grandes, exige uma maturidade neurológica de percepção, de reação e de emergência que é o que falta no condutor inexperiente”.

Quanto à conivência dos pais com tal atitude, Nereide é enfática. “O pai que é parceiro do filho que pega o carro sem habilitação está sendo coadjuvante num acidente, e até numa morte. Às vezes o menor nem é pego pela fiscalização, mas o pai o expôs a um risco, e infelizmente, este é um caminho que pode não ter volta”.

Não me iludo que as pessoas que cometem tal infração mudem seu comportamento ao ler este texto, mas a minha consciência não permite assistir a tudo isso e ficar calada.

 

Fonte: Portal do Trânsito (Mariana Czerwonka)

Impunidade no trânsito: duro golpe na eficácia da lei

Mais um duro golpe na tese (na crença mágica) dos que acreditam na eficácia da lei penal no Brasil para a prevenção da violência. A matéria assinada por Léo Arcoverde (Agora de 27.02.13, p. A3), no que diz respeito à prevenção da violência no trânsito, é mortal: Detran suspende apenas 1 carteira de habilitação de cada 72 pessoas flagradas por embriaguez ao volante:

“PM realizou 17.409 flagrantes da lei seca em 2012, mas o Detran suspendeu só 242 habilitações. Pela lei, todas as pessoas flagradas (por embriaguez ao volante) deveriam ter a carteira de habilitação suspensa. Problemas no funcionamento do Detran, não devidamente explicados por ele mesmo, reduzem drasticamente a eficácia da lei. Em 2011, a PM fez 6.598 flagrantes em blitze da lei seca na capital e Detran suspendeu 154 habilitações (ou uma para 43 casos). Assim, de um ano para o outro, os flagrantes cresceram 163.85% e as suspensões, 57,14%. Os números são uma estatística aproximada, já que o Detran não informa quantas suspensões, realizadas em cada ano, se referem a flagrantes realizados nos respectivos períodos”.

Como prevenir mortes no trânsito? A Criminologia nos ensina (García-Pablos e Gomes: 2012a, p. 359 e ss.) que há duas maneiras de se enfrentar esse tema: (a) colocando em prática dezenas de medidas ligadas aos cinco eixos que governam o assunto (Educação, Engenharia – das estradas, das ruas e dos carros -, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição); (b) confiando na eficácia da lei penal (edição de novas leis e sua efetiva aplicação).

O primeiro modelo de prevenção é o integral e envolve uma eficiente coordenação entre medidas penais e extra-penais. O segundo, de cunho populista punitivo, deposita sua fé na prevenção puramente “penal” (leis mais duras, grande propaganda midiática das leis novas, leis simbólicas, penas mais severas etc.).

A Europa segue o primeiro modelo rigorosamente e vem diminuindo em 5% ao ano as mortes no trânsito. O Brasil segue o segundo modelo e vem aumentando as mortes em 4% ao ano. No Brasil temos 661 mortes para cada um milhão de veículos. Europa, 113; EUA, 134; Japão, 64. Vejamos:

Quem adota o modelo integral de prevenção (prevenção primária, secundária e terciária; no caso do trânsito: Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição) vem alcançando resultados mais efetivos. Quem se inclina pela linha populista punitiva (veja nosso livro Populismo penal midiático, Saraiva, 2013) só engana a população com medidas penais mais severas, mas não toca a raiz do problema. As novas leis penais, em razão da intensificação da fiscalização e da propaganda midiática, acabam tendo certo efeito preventivo nos seus primeiros meses de vigência. Depois, com o afrouxamento da fiscalização, as mortes voltam a aumentar. Isso está ocorrendo desde 1997 (ano do Código de Trânsito Brasileiro). Estamos fazendo sempre a mesma coisa errada, do mesmo jeito equivocado. Claro que esse engodo não muda a realidade trágica de mais de 43 mil mortes por ano!

Fonte: Portal do Trânsito(Luiz Flávio Gomes)

O que se aprende na autoescola?

O que você aprendeu na autoescola quando tirou sua habilitação?
O que ficou de mais importante de tudo o que aprendeu? O que você poderia ensinar para o seu filho, amigo, namorada que poderia salvar a vida deles no trânsito? Qual a sua principal preocupação quando está dirigindo?
Você já parou para pensar nesses assuntos?
 
Essas perguntas são apenas para ajudar a refletir um pouco sobre o que se aprende na autoescola hoje em dia. O objetivo principal não é apontar o instrutor e a autoescola como os únicos culpados da violência no trânsito. Eles têm sua parcela de responsabilidade, mas todos nós sabemos que um trânsito seguro depende de educação (desde o berço, nas escolas, na autoescola e educação continuada), de engenharia (qualidade nos equipamentos e na estrutura viária como um todo), legislação e fiscalização justas e eficientes.
 
A ideia é falar de uma pequena parte deste contexto todo que é o aprendizado do futuro condutor na autoescola. E aí o papo é direto com o instrutor, que muitas vezes se esforça para ensinar e vê um bando de gente que não quer aprender, mas apenas passar nos testes do Detran. Mas será que o problema está só no aluno “desinteressado” ou também no jeito de ensinar do instrutor? O que fazer para o assunto “entrar” na cabeça do aluno e despertar o interesse dele? Como fazer ele pensar em segurança, prudência quando estiver no trânsito (dirigindo ou no papel de pedestre)?
 
Sem ficar teorizando muito, pois isto daria um livro inteiro para explicar tudo em detalhes, o ponto-chave é “tornar o assunto significativo” para o aluno, de modo a fazer com que cada tema tenha utilidade para o seu dia a dia. Senão as leis, a direção defensiva, os primeiros socorros, as infrações, serão apenas memorizadas e depois esquecidas após as provas do Detran. Não serão aplicadas no trânsito porque o aluno não aprendeu realmente, não compreendeu porque cada assunto é importante para SOBREVIVER NO TRÂNSITO brasileiro, que mata 150 pessoas por dia.
 
E como tornar os temas significativos? Alguns passos podem ajudar o instrutor a fazer o aluno aprender:

• Pergunte a opinião dos alunos sobre cada assunto antes de começar a “discursar”. Compare certo e errado e deixe a turma decidir o que é melhor para a segurança de todos.
• Peça exemplos aos alunos de acidentes ou quase-acidentes que vivenciaram. Analise as situações com a turma, e peça que ela diga qual o melhor jeito para evitar acidentes. Compare com o conteúdo da sua apostila e mostre que as leis e regras nos ajudam a agirmos com segurança.
• Pergunte aos alunos qual é o comportamento diante de diferentes situações no trânsito, de placas, de regras, etc. Construa os conceitos corretos com eles. Depois é só comparar com o conteúdo na apostila. Estará tudo lá, não precisa decorar, mas compreender.
• Na aula prática, pergunte primeiro e dê a resposta depois. Faça o aluno pensar por si mesmo. Ele não terá um instrutor sempre ao lado ajudando a resolver os problemas do trânsito.
 
Bom, não dá para esgotar todo o assunto num blog. São reflexões e dicas que podem ajudar os instrutores a tornar a aprendizagem dos seus futuros condutores mais efetiva. Esta lista pode aumentar ainda mais e se você quiser colaborar com ideias, escreva seu comentário. Até breve!

'A Gente na Rua' leva responsabilidade social com toque de humor

Um grupo de jovens atores levou humor e responsabilidade social à primeira edição do programa Prefeitura nos Bairros, neste sábado, 2. Com intuito de despertar a atenção, por meio das artes, de todos que passavam, o grupo teatral da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) "A gente na Rua" apresentou durante todo o dia diversas paródias musicais. Tendo como enfoque a responsabilidade do condutor e pedestre nas ruas da capital, a equipe dançou, cantou e falou de temas sérios, com humor e muita descontração.

Famosa por diversas encenações cômicas em todo o Estado, Tetê Nahas, coordenadora da companhia teatral, explicou que os jovens atores têm como objetivo conscientizar a homens, mulheres e crianças, sobre a importância do cuidado no trânsito. "Nós fazemos encenações cômicas, mas carregadas de seriedade, com a finalidade principal de alertar a população sobre os problemas nas ruas e avenidas da cidade". E, em vários momentos, o grupo expôs a trágica estatística dos acidentes em decorrência do álcool e direção. "Bebida e volante é uma combinação terrível, e nós precisamos resolver isso", concluiu.

Fonte: Ascom SMTT/AJU