Dilma sanciona sem vetos projeto que endurece a Lei Seca

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta quinta (20)  o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca.

A decisão da presidente será publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União", informou a assessoria da Casa Civil. Com a publicação, a medida entra imediatamente em vigor.

O projeto passou pela Câmara e foi aprovado na última terça (18) pelo Senado.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tinha expectativa de aprovação pelo Congresso e de sanção presidencial ainda neste ano para que as novas regras já pudessem ser aplicadas na fiscalização nas estradas durante as festas de Natal e Ano Novo e no período de férias.

A intenção é aplicar os dispositivos da lei durante a Operação Integrada Parada-Rodovida, lançada no último dia 13 com o objetivo de aumentar a fiscalização em rodovias brasileiras entre 15 de dezembro a 13 de fevereiro. A operação, segundo o Ministério da Justiça, tem foco no controle da alcoolemia - ingestão de álcool antes de dirigir -, na fiscalização de motocicletas, no controle de velocidade e na ultrapassagem indevida.

O principal ponto do texto da nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".

De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.

O projeto também dobra o valor da multa. A punição, atualmente de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Brasil é quarto no ranking mundial de venda de carros

O Brasil voltou à quarta colocação no ranking mundial de venda de carros em outubro passado -no mês anterior, foi o quinto. Dados da consultoria Jato Dynamics Brasil, especializada no setor automotivo, apontam que a China mantém a liderança, com 1,3 milhão de emplacamentos, alta de 12,4% na comparação com outubro de 2011. Os dados desse país incluem apenas automóveis, enquanto os dos demais consideram também os comerciais leves.

Os Estados Unidos ficaram em segundo, com aumento de 7% (pouco mais de 1 milhão de vendas), seguidos pelo Japão (356 mil), que registrou baixa de 5,6%.

No Brasil foram vendidos 327 mil carros em outubro, quase 24% a mais que no mesmo período do ano passado. O número foi superior aos 279 mil emplacamentos da Alemanha, que praticamente manteve a média em relação a outubro de 2011.

No acumulado do ano, as cinco primeiras colocações se repetem. No topo, a China soma 13 milhões de automóveis vendidos. Nos EUA, esse número chega a 12 milhões e, no Japão, 4,5 milhões. O Brasil emplacou quase 3 milhões de carros nos 10 primeiros meses do ano e a Alemanha, 2,8 milhões -é o único país que teve uma queda em relação ao mesmo período do ano passado.

Toyota caminha de volta ao topo

Depois de um 2011 difícil, quando deixou de ser a montadora que mais vendia carros no mundo, superada pela General Motors, a Toyota caminha para fechar o ano de volta ao primeiro lugar. A montadora japonesa recuperou-se das dificuldades enfrentadas com o tsunami no Japão e enchentes na Tailândia, que prejudicaram a produção no ano passado e a deixaram apenas na terceira posição do ranking, atrás também da Volkswagen.

No acumulado deste ano, de janeiro a outubro, ela soma 5,3 milhões de carros vendidos (alta de 28% sobre o mesmo período de 2011) contra 4,6 milhões da Volkswagen (+11%). A Ford aparece em terceiro, com 4 milhões (+2%), seguida pela GM/Chevrolet, com 3,5 milhões (+5,7%).

Completam o ranking Nissan, Hyundai, Honda, Kia, Fiat e Renault, nesta ordem. Bastante afetadas pela crise no mercado europeu, Fiat e Renault são as únicas no “top 10″ do ranking mundial de vendas que apresentam resultado negativo no acumulado: – 2,9% e – 4,5%, respectivamente.

Em outubro, no entanto, a Volkswagen liderou as vendas, com 500,8 mil emplacamentos, contra  476 mil da Toyota. Em terceiro ficou a Ford, com 390 mil carros vendidos.

Coopertalse limitará jornada de motoristas e cobradores

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, em decisão liminar, obrigou a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse) a limitar a jornada dos motoristas e cobradores a 08 horas diárias e 44 semanais, com intervalo intrajornada mínimo de 01 hora diária, bem como a respeitar o intervalo de 11 horas entre duas jornadas.

A liminar obrigou ainda a Coopertalse a assegurar condições mínimas de segurança aos motoristas e cobradores, os quais não deverão transportar passageiros além da capacidade máxima do veículo. A liminar foi concedida pela Juíza do Trabalho Sílvia Helena P. Martins Maluf, titular da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 1.000,00 em relação a cada trabalhador prejudicado.

A ação é fruto da parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no sentido de troca de informações e atuação conjunta em operações nas rodovias federais.

“A decisão é um recado para as demais cooperativas e empresas de transporte que a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal estão atentas à questão dos acidentes nas rodovias e à limitação da jornada dos motoristas e demais trabalhadores do ramo de transporte”, comentou o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, responsável pela condução da ação. “A atuação conjunta beneficia não só os trabalhadores, mas também consumidores e a população em geral, que correrão menos riscos nas estradas”, finalizou o procurador.

Projeto Jornada Legal

O Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, desenvolve o projeto Jornada Legal, que busca implementar, viabilizar a fiscalização e garantir a efetividade da Lei 12.619/2012, especialmente quanto ao controle de jornada/tempo de direção dos motoristas profissionais empregados e autônomos.

A jornada exaustiva dos motoristas é uma das maiores causas de acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras, daí a preocupação dos órgãos envolvidos e a atuação conjunta para eliminar esse fator.

Fonte: MPT/SE

Estados pedem mais prazo para a implantação de chips em veículos

A norma federal que determina a implantação de chips de identificação em veículos novos entra em vigor em 1º de janeiro de 2013. Mas órgãos de trânsito de todos os Estados do país afirmam que não conseguirão cumprir o prazo.

Em reunião na semana passada, a AND (Associação Nacional dos Detrans) fez um abaixo-assinado pedindo esclarecimentos e mais tempo. O documento deve ser enviado hoje ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Os chips fazem parte do Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), que o governo tenta implantar desde 2006. Ele já passou por mudanças e foi prorrogado diversas vezes.

Segundo a AND, a implantação demanda custos muito altos e nenhum Estado está preparado para cumprir a regra já em janeiro.

Teodoro Lopes, dirigente do Detran de Mato Grosso e presidente da entidade, diz que os Estados precisam de mais detalhes sobre a forma de implantação, que passa pela adaptação de sistemas e compra de equipamentos.

"Não adianta colocar chip nos carros novos se não tiver pórticos para se fazer a leitura. E não adianta só o Estado ter se o Dnit [órgão que cuida das rodovias federais] ou os municípios não estiverem juntos. Seria algo morto", diz.

A ideia do sistema é que leitores instalados em pontos estratégicos identifiquem o veículo automaticamente.

As informações armazenadas no chip, como a placa e taxas pendentes, serão transmitidas a centrais de processamento, o que vai facilitar a fiscalização de veículos irregulares. O chip também poderá ser usado na gestão do tráfego e no pedágio eletrônico.

O Denatran informou que vai analisar o pedido, mas que, por enquanto, o cronograma será mantido. O prazo final de implantação é junho de 2014, quando nenhum carro poderá circular sem o chip.

PREÇO

Segundo Teodoro, os órgãos estaduais também estão sendo cobrados pelo custo do chip, que deve ser repassado aos donos dos veículos no momento do emplacamento.

O preço do equipamento poderá variar conforme a região. Estudos do Denatran apontam que o chip pode custar cerca de R$ 5, mas empresas têm participado de pregões com preços de R$ 18.

Fonte: Folha.com

Passeio ciclístico natalino será marcado por solidariedade

Hoje terça-feira, dia 18, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), realiza o Passeio Ciclístico Natalino 2012. A concentração será às 19h, no mirante do calçadão da Praia 13 de Julho. Os interessados em participar deverão levar um brinquedo que será entregue em uma das quatro instituições de caridade que farão parte do percurso do passeio ciclístico.

Mais do que reunir os amantes do pedal, o objetivo do evento é levar solidariedade e carinho as crianças e adolescentes atendidos por intuições de caridade de Aracaju. Para a coordenadora da educação para o trânsito da SMTT, Rita Luz, a ação busca acender o espírito natalino.

"O Natal é um momento de confraternização, de amor, de alegria, de paz e acima de tudo de solidariedade e queremos unir todos estes sentimentos em nosso passeio ciclístico. Por isso, chamamos toda a população a participar deste evento", convida a coordenadora.

Os ciclistas sairão da 13 de Julho e terão como primeiro ponto de parada o abrigo Meninos de Santo Antônio, na rua Riachuelo, o segundo ponto será o abrigo Caçula Barreto, localizado na rua Riachuelo com avenida Hermes Fontes, o terceiro ponto será o Oratório de Bebé, na rua Dom Bosco com avenida Desembargador Maynard e o último ponto de parada será a Casa Santa Zita, na rua São Cristóvão, finalizando assim o passeio ciclístico. Este ano não haverá sorteio de bicicletas.

94% dos motoristas se negam a realizar o teste

Senado debate mudança que inclui, como prova no âmbito da Lei Seca, o testemunho e a utilização de vídeos.

A Lei Seca está em vigor desde 2008 para reduzir o expressivo número de acidentes de trânsito, principalmente nas estradas. Porém, brechas na lei ainda permitem que os condutores se neguem a fazer o teste do bafômetro. Segundo dados da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE), somente neste ano, 5.201 motoristas foram enquadrados na Lei Seca nas estradas estaduais. No entanto, ocorreram apenas 267 flagrantes. Os demais 4.934, ou seja 94% deste total, optaram por não soprar o equipamento e cumpriram medidas administrativas.

Para evitar que muitos aproveitem a brecha e sigam conduzindo alcoolizados nas estradas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, projeto de lei que inclui, como prova no âmbito da Lei Seca, o testemunho e a utilização de vídeos. Atualmente, só o bafômetro, o exame de sangue e o teste clínico são considerados provas de que o motorista estava dirigindo após consumir bebida alcoólica.

Multa dobrada

A proposta também dobra a multa para quem for pego dirigindo embriagado: o valor passa de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. Em caso de reincidência, após doze meses, a multa é multiplicada por dois. A matéria ainda terá que ser votada pelo plenário do Senado para poder ser validada e cumprida.

Contudo, segundo o comandante da PRE, coronel Túlio Studart, ainda não é certeza que a nova regra vigore nas estradas do Brasil neste ano. Tudo dependerá da celeridade do Senado e da vontade política. Ele explica que se aprovadas as mudanças, certamente, devem gerar benefícios, já que atualmente a Constituição Federal permite que o condutor não se autoincrimine, ou seja, não possa gerar provas contra ele mesmo.

"Exercer a cidadania não é só exercer os direitos, mas os deveres também. Hoje, o cidadão mesmo apresentando sintomas de embriaguez pode optar por não utilizar o bafômetro. As novas regras devem mudar esse cenário e reduzir mais os acidentes e as vítimas do trânsito. A brecha da lei vai diminuir", ressalta Túlio Studart. Os números de acidentes nas estradas estaduais do Ceará dão uma ideia da gravidade do problema e, no mês dezembro, com a aproximação do Natal e o Réveillon, o cenário piora. Para se ter uma ideia, segundo dados da PRE, em dezembro do ano passado, foram registrados 101 acidentes de motocicletas, com 31 vítimas fatais e 105 feridos. Já em igual período de 2010, foram 91 acidentes com moto,11 vítimas fatais e 103 feridos. O que resultou em um aumento de 10% de acidentes com moto nas CEs.

O número de mortos em acidentes com veículos em geral também vem aumentando significativamente nesta época do ano. Em dezembro de 2010, o total de vítimas nas rodovias estaduais foi de, já em 2011 esse número aumentou para 53, um crescimento de 112% em relação ao ano anterior.

Segundo Túlio Studart, a operação para o Natal e Réveillon ainda está sendo organizada. Mas, ele adiantou que o efetivo nas estradas vai ultrapassar 400 policiais, 30 viaturas e 55 motos. Para a fiscalização da Lei Seca estarão disponíveis para os policiais rodoviários estaduais 88 bafômetros. "Nesse período aumenta muito o número de acidentes nas estradas e mais de 90% deles são causados por falha humana. Espero que os condutores sejam mais conscientes e evitem dirigir alcoolizados".

Fonte: Diário do Nordeste

PRF: Operação “RodoVida” chega a Sergipe

A operação “RodoVida” foi lançada pelo governo federal em dezembro do ano passado e tem como objetivo reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito. Um estudo realizado pela PRF mostrou que 100 trechos de dez quilômetros de extensão em rodovias federais de todo o país  correspondem a 1,4% da malha federal sob responsabilidade da Corporação.

São neles que acontecem 27,6% dos acidentes e 11% das mortes, registrados de janeiro a setembro de 2012.

Apesar de Sergipe não aparecer no ranking dos 100 trechos mais violentos, a regional da PRF no estado resolveu deflagrar a operação na BR 235 (região da grande Aracaju), justificado pelo alto índice de acidentes no local. No mesmo período, 43,6% dos acidentes atendidos na BR 235 (que em Sergipe possui 120 quilômetros de extensão) aconteceram entre o Km 0 e Km 6, na saída da capital.

Uma característica comum levou à integração das ações: em todos os pontos onde é alto o índice de acidentes, existe a confluência de vias estaduais ou municipais para as rodovias federais. Assim, a ação simultânea nas rodovias e vias de acesso vai aumentar a segurança e propiciar a redução dos acidentes.

A ação integrada da Operação RodoVida se dará por Blitzen simultâneas nas BRs de Sergipe, rodovias estaduais e em vias municipais nas proximidades dos pontos críticos. O foco estará no combate à embriaguez ao volante e na fiscalização de motocicletas. O primeiro por ser uma das principais causas de acidentes graves e o segundo por ser um veículo que vem se destacando em relação ao número de acidentes nos últimos anos.

A Operação Rodovida prossegue até o dia 13 de fevereiro de 2013.

Fonte: PRF/SE