Lojistas protestam contra proibição de estacionamento

Os comerciantes do Centro da cidade estão revoltados com as modificações feitas no trânsito da cidade pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Segundo eles, os lojistas estão sendo prejudicados com a proibição de estacionamento nas principais vias do Centro.

Os comerciantes percorreram as ruas do Centro comercial protestando contra as proibições. Eles utilizaram faixas e um caixão simbolizando o luto dos comerciantes com a determinação, segundo eles, imposta pela SMTT.

De acordo com o lojista Gilvan Castro, as modificações foram feitas de uma hora para outra sem que os próprios comerciantes fossem comunicados. “Fizeram sem comunicar a gente, também não fizeram estudos para saber o impacto que isso iria gerar”, diz o lojista.

Revoltados com as modificações realizadas pela Superintendência nas ruas Capela e Arauá, funcionários e donos de lojas estão realizando uma mobilização com o intuito de acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para tentar reverter à situação.

Uma alternativa segundo os comerciantes seria a permissão de estacionamento em apenas um lado da via. “Assim seria melhor pra gente e para os motoristas que precisam estacionar rápido, porque até mesmo as ambulâncias que chegam para trazer pacientes para o hospital do rim não conseguem fazer direito, pois assim que estacionam os agentes já mandam sair. Eu pago R$ R$ 120,00 mensal só com estacionamento”, garante o comerciante Vandervaldo Gregório dos Santos

Os dois corredores livres de tráfego (locais onde o estacionamento de veículos é proibido), um deles nas ruas Capela e Arauá, desde a Praça João XXIII até a avenida Barão de Maruim e outro nas ruas Cedro, Itabaiana e Itabaianinha, desde a avenida Anízio Azevedo até o Largo Esperanto foram adotados a partir do dia 12 de março.

SMTT

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da SMTT. O assessor de comunicação da SMTT, Jairo Alves, esclareceu que a Superintendência realizou as mudanças da região com o intuito de promover maior fluidez ao trânsito, sendo que nas ruas transversais está permitido o estacionamento.  Ainda foram realizados diversos estudos para comprovar que a modificação do tráfego nas ruas é realmente necessária.

Sobre a reivindicação dos comerciantes, o assessor informa que é justa e que a SMTT está atenta e acompanhando as modificações, acrescentando que a SMTT está aberta ao diálogo com os que se sentirem prejudicados.

 

Fonte: Portal Infonet (Por Aisla Vasconcelos)

STJ mantém exigência de bafômetro para casos de embriaguez ao volante

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante em processo criminal.

A seção do STJ analisou um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em benefício de um motorista que não fez o teste do bafômetro. Em março de 2008, três meses antes de a Lei Seca entrar em vigor, esse motorista se envolveu em um acidente de trânsito. Ele foi submetido a um teste clínico no Instituto Médico Legal que constatou embriaguez. Processado criminalmente, o motorista argumentou à Justiça que não ficou comprovada a concentração de álcool que a nova lei passou a estipular para caracterizar embriaguez (seis decigramas por litro de sangue).

A decisão da terceira seção do STJ vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A polêmica sobre o assunto levou o julgamento no STJ a ser interrompido por três vezes por pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior, Laurita Vaz e Adílson Vieira Macabu.

A maioria dos integrantes da terceira seção seguiu o voto do ministro Adílson Macabu. Para ele, o “clamor social” pela punição de motoristas embriagados não pode justificar a violação de direitos fundamentais, como o de não produzir provas contra si.

“Mesmo que a lei seja falha, sua interpretação pelo Judiciário não pode invadir a competência do Legislativo”, afirmou Macabu.

Os ministros que ficaram vencidos no julgamento defendiam a admissão de outros tipos de provas nos casos de embriaguez ao volante, como o exame clínico e o depoimento de testemunhas.

A análise do tema foi iniciada no dia 8 de fevereiro com o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, que defendeu outros meios para comprovação da embriaguez. “Não argumentei pela comoção social. Não sou ativista social e não proponho nenhum desrespeito a direito fundamental. Ninguém tem direito fundamental a praticar crime e não ser punido”, afirmou Belizze na sessão anterior.

Segundo decreto editado pelo governo federal, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.

Os motoristas que entram na Justiça contra a Lei Seca alegam que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, já que a Constituição Federal resguarda as pessoas da autoincriminação.

Para o Ministério Público, outros meios de prova, além do bafômetro, devem ser utilizados para provar embriaguez. Para rebater o argumento dos motoristas, o MP defende o uso preferencialmente da perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Nos casos em que os sintomas de embriaguez são indisfarçáveis, essa perícia poderia ser substituída, segundo o MP, por exame clínico ou por testemunhas.

Fonte: Débora Santos Do G1, em Brasília

Operação Semana Santa

O diretor de Trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva, anunciou que por conta da proximidade do feriado de Semana Santa, o Comsepat irá despertar na sociedade aracajuana o desejo de mudar a realidade do trânsito para que as estatísticas de acidentes caiam se valendo da educação e consciência. O mote da campanha é “Não faça da irresponsabilidade o seu calvário”.

Major Paiva explica: “Iremos intensificar ações educativas para minimizar os acidentes durante a Semana Santa, período em que as famílias aproveitam para pegar a estrada e aproveitam ao lado de quem gostam. Mas muitos também misturam bebida alcoólica e direção, não fazem uso necessário dos dispositivos de segurança e acabam entrando para as estatísticas”. 

Programa

Dia 2/4 (6h30): Chega de Acidentes no cruzamento das avenidas Beira Mar com Murilo Dantas.

Dia 3/4 (6h30): Chega de Acidentes na Rotatória do Caju – interseção das avenidas Delmiro Gouveia e Beira Mar.

Dia 3/4 (16h30): Chega de Acidentes na rótula do DER (Avenida Alcides Fontes).

Dia 4/4 (7h): Posto Fiscal da PRF na BR-235.

Fonte: SMTTAJU

Site de carona vira alternativa para trânsito das cidades

De acordo com o Denatran, a frota de automóveis brasileira é de 40 milhões de veículos. O Estado de São Paulo concentra o maior número de carros: 14,2 milhões. 

O trânsito quase sempre congestionado que atormenta as grandes cidades pode servir, acredite, como fonte de inspiração para empreendedores que “pensam fora da caixa”. Tanto aqueles que planejam abrir o próprio negócio quanto os que já são proprietários de empresas – e se preocupam com a mobilidade de seus colaboradores – olham com interesse para um novo negócio que promete atenuar os danos do tráfego lento: os sites de caronas.

Ele nasceu com a ambição nada modesta de diminuir o número de carros nas ruas. Como pretende fazer isso? Aumentando a quantidade de passageiros nos veículos em circulação por meio da criação do hábito de oferecer e pegar carona com pessoas que vivem e atuam na mesma região.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em janeiro deste ano o País contava com pouco mais de 40 milhões de automóveis. Só no Estado de São Paulo, este número é de 14,2 milhões – e a estatística conta que a cidade de São Paulo recebe 350 novos carros nas ruas. Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostram que, na capital paulista, 64% dos automóveis particulares são ocupados apenas por uma pessoa. Isso quer dizer que quase dois de cada três veículos em circulação levam apenas o motorista. Por isso não é de se espantar que os recordes de congestionamento na capital mais importante do Brasil sejam quebrados a cada ano.

Outra questão não menos importante é a responsabilidade socioambiental – dos governos, das empresas e do cidadão comum. Menos carros nas ruas significa também menos emissão de gases poluentes na atmosfera, o que melhora a qualidade do ar e de vida das populações dos grandes centros urbanos.

Este cenário de trânsito parado, poluição crescente e horas desperdiçadas em congestionamentos provocou uma reação de empreendedores que criaram o modelo de negócio baseado na organização virtual de comunidades de motoristas e passageiros. Hoje, existem sites com várias modalidades de caronas: para universitários, para funcionários de empresas públicas e privadas – as chamadas caronas corporativas – e para pessoas que apenas buscam otimizar o seu deslocamento na cidade.

O site Caronetas se especializou no chamado caroneiro corporativo. Com o início da operação no começo de 2011, o site realizou, já nos primeiros dias de funcionamento, 1 mil cadastros e 100 caronas. Segundo a empresa, o objetivo é que “a carona em grandes centros seja encarada como uma alternativa para funcionários e uma iniciativa sustentável para as empresas”.

Gratuito, o Caronetas possui dois tipos de cadastro: na fase 1 (para companhias recém-cadastradas) as empresas aderem ao formato de caronas internas. O objetivo é que os colaboradores sejam apresentados ao modelo e possam se habituar à prática. Na fase 2, a empresa cadastrada passa a fazer parte de um circuito de caronas entre diferentes organizações. A intenção do site é fechar caronas com quatro pessoas por carro.

 Para Marcio Nigro, fundador do Caronetas, a carona tem várias vantagens. “É comprovado que há menos assaltos em carros com mais de uma pessoa”, afirma. 

Outro ponto importante destacado por ele é o network e a integração gerada entre os profissionais que se tornam caroneiros. “O carona e o motorista podem ser de áreas diferentes da empresa. Ou, ainda, de empresas vizinhas. Nessa nova comunidade, as chances de surgirem negócios aumentam pelo simples fato de que as pessoas passam a estar em contato e a trocar informações durante o trajeto”, aponta.

O colaborador que pega carona economiza ao dividir as despesas de combustível e estacionamento. Já as empresas que adotam o modelo, segundo Nigro, promovem a sustentabilidade e melhoram a sua imagem perante a sociedade. Além disso, podem usar a quantidade de carbono que deixaram de emitir – informação que é calculada pelo site – em seus relatórios de sustentabilidade.

Como abrir sites de caronas
Nigro afirma que o Caronetas é, por ora, o único site voltado exclusivamente para o mercado corporativo. Por ser pioneiro, ele acredita que foi mais fácil conquistar as empresas. “Quando você faz exatamente o que uma empresa com mais experiência já faz, é mais difícil convencer alguém a apostar na sua ideia e não naquela com mais tempo de mercado”, avalia.

Ele diz também que o investimento financeiro nesse tipo de plataforma é grande, principalmente por conta da ferramenta de georreferenciamento, necessária para a localização de quem oferece carona e de quem recebe.

“Apostar em inovação é o que realmente diferencia um site do outro. Pegamos uma ideia já existente – os sites de carona – e inovamos ao oferecer o máximo de segurança possível. Para se cadastrar, o profissional interessado precisa estar necessariamente ligado a uma empresa, que também deve estar cadastrada no site. Então, ao pegar carona você sabe exatamente onde o outro caroneiro ou motorista trabalham”, explica Nigro.

O maior desafio desse tipo de negócio, afirma, é quebrar o paradigma de quem usa o próprio carro para ir todos os dias para o trabalho. “Por mais que a mobilidade urbana seja um tema em voga, ainda é difícil para muitas pessoas deixarem o automóvel em casa ou concordarem em compartilhá-lo”, diz o fundador do Caronetas.

Fonte: Terra Brasil

Polícia Militar orienta sobre a condução de ciclomotores em Sergipe

Abrahan Lincoln disse que não se pode mentir o tempo todo, enganando todo mundo. Já Adolf Hitler dizia que qualquer mentira acaba entrando pela goela da multidão hipnotizada, por mais absurda que seja. Podemos acrescentar que, se alguma coisa for feita diuturna e rotineiramente com ares de normalidade, acaba sendo aceita por todos ou ao menos pela maioria como algo natural e, consequentemente, aceito como norma válida.

Preocupada com o alto índice de acidentes que têm sido registrados em Sergipe envolvendo ciclomotores, a Polícia Militar – através da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) – orienta os condutores sobre o uso de ciclomotores. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para conduzir esse tipo de veículo é necessário que a pessoa seja maior de 18 anos, possua a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria ‘A’ e esteja portando os equipamentos de segurança, como capacete com viseira e retrovisores.
 

Para cumprir o que estabelece a legislação, na última quarta-feira, dia 22, a CPTran realizou uma blitz na avenida Maranhão, em Aracaju. Durante a ação, que teve como foco as motocicletas e ciclomotores, foram retidos 46 veículos que apresentaram algum tipo de irregularidade, sendo oito recolhidos para o pátio do Detran. “Entre as irregularidades observadas estavam a falta da ACC ou CNH, veículos sem os equipamentos obrigatórios, como retrovisor, e condutores sem capacetes”, aponta o capitão Fábio Machado, comandante da CPTran. 

 

O comandante indica que a operação foi realizada com o intuito de preservar a vida das pessoas, uma vez que nos últimos meses têm sido frequentes os acidentes de trânsito envolvendo ciclomotores. “Nossa meta não é arrecadar, até porque os ciclomotores recolhidos ao galpão não pagam diárias e nem multas, apenas o valor do guincho”, explica, indicando ainda que muitas pessoas que tiveram veículos retidos apresentaram condutores habilitados, sendo liberados.
 

Outra preocupação demonstrada pelos policiais durante a blitz foi a conferência da nota fiscal do veículo, evitando a circulação de ciclomotores roubados. “Percebemos também um elevado índice de roubos e furtos de ciclomotores em Sergipe, por isso, é importante que o proprietário esteja sempre portando a nota fiscal do veículo ou xerox autenticada, embora não seja um documento de porte obrigatório”, aconselha o capitão Machado.
 

Recomendações
Além de ser necessária a ACC ou CNH categoria ‘A’, o artigo 54 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando o capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; segurando o guidom com as duas mãos; usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran.
 

Já o artigo 57 do CTB indica que os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre calçadas das vias urbanas.

Outra recomendação importante é a grande quantidade de menores adolescente conduzindo esses ciclomotores, utilizando inclusive como meio de transporte para ir à escola, o que não é permitido por lei, sendo inclusive tipificado como crime previsto no CTB, onde os pais ou responsáveis poderão ser responsabilizados penalmente, portanto fica a orientação aos pais que não entreguem esse tipo de veiculo para os seus filhos, pois é a vida deles que está em jogo.
 

Fonte: Ascom / PM

Documento de licenciamento poderá vir com quilometragem do carro

A quilometragem rodada pelo veículo poderá se tornar informação obrigatória do documento de licenciamento anual. Isto é o que prevê o PLC 112/2011, projeto a ser analisado na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que ocorrerá na terça-feira (27), às 11h30.

Pelo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os Detrans de todo o país deverão criar um campo específico para informar, no certificado de licenciamento expedido anualmente, a quilometragem rodada. A intenção do autor é conter a ação de proprietários desonestos que reduzem a quilometragem mostrada no hodômetro para facilitar a venda do veículo.

Essa informação, diz ainda o texto, deverá ser verificada e anotada na inspeção veicular periódica, prevista no artigo 104 do CTB, mas que ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Transito (Contran). Na inspeção, devem ser avaliadas as questões de segurança do veículo e de poluição sonora e atmosférica, e caso o projeto seja aprovado, também a quilometragem, sem ônus para o proprietário ou o erário.

O relator, senador Lauro Antonio (PR-SE), deu parecer favorável ao texto. A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado