sábado, 23 de fevereiro de 2013

Motorista que recusou bafômetro pode ser punido criminalmente

Os motoristas que escaparam de punição criminal na Justiça porque não fizeram o teste do bafômetro agora podem acabar punidos. 

A brecha foi aberta por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada ontem, que atinge os casos anteriores à nova lei seca, que em dezembro ampliou as provas aceitas, para incluir vídeos testemunhos, entre outras, além de prever punições para o condutor flagrado com qualquer vestígio de álcool.

Em 2012, quando ainda não vigorava a nova lei, o STJ entendeu que, sem bafômetro ou exame de sangue, era impossível atestar a embriaguez dos condutores.

Mas a vice-presidente interina do STJ, ministra Eliana Calmon, acolheu pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que a questão envolve artigos da Constituição, como o direito à segurança, e remeteu o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Assim, o que antes era uma decisão consolidada nas instâncias inferiores, agora pode ter novo entendimento a partir do Supremo --que pode manter a decisão do STJ ou concordar com a Procuradoria. Enquanto isso, vale a medida inicial do STJ.

O entendimento do STJ sobre as provas que podem ser aceitas teve duplo alcance: é o principal precedente na Justiça e, mais do que isso, vale automaticamente para todos os casos idênticos no tribunal e nas instâncias inferiores.

O STJ informou ontem que não há um levantamento de quantas ações foram atingidas pela decisão do ano passado.

O Ministério Público Federal defendeu que o bafômetro e o exame de sangue não podem ser os únicos meios de prova, sobretudo nos casos "indisfarçáveis". 

Fonte: Folha.com.br

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Segurança no carro: todas as formas de proteger as crianças

Antes de comprar um veículo, o consumidor leva em consideração o poder aquisitivo, a tecnologia do veículo e, depois de ter filhos, a segurança da família. E para muitos, este passa a ser um quesito fundamental. “Antes de comprar o meu carro, fiz uma pesquisa para ver qual dos modelos trazia mais equipamentos de segurança como cintos de três pontos em todos os bancos, ABS e Airbag”, afirma Gustavo Lima, pai de duas crianças.

Além destas informações, quando uma criança será transportada, há outras importantes que os pais precisam saber para evitar acidentes e tragédias. O tipo de cadeirinha e a instalação correta, estão entre elas. Porém o que muitos não sabem, é que outros riscos em torno do veículo podem prejudicar ou até mesmo causar a morte de uma criança.

De acordo com o NHTSA, órgão de segurança americano, existem alguns perigos que até mesmo os pais mais cuidadosos podem esquecer. Por isso, seguem algumas dicas de como evitá-los:

Cadeirinhas

De acordo com a legislação vigente é obrigatório o uso de cadeirinhas de segurança para crianças menores de sete anos e meio, porém, a especialista em trânsito e consultora do Portal do Trânsito, Elaine Sizilo, aconselha “é importante verificar a altura e o peso da criança, se ela completar sete anos e meio e o cinto continuar passando no pescoço, deve-se adiar a retirada do assento de segurança”, afirma.

Segundo estudo realizado pelo NHTSA, o uso da cadeirinha (se corretamente instalada e de acordo com o peso da criança) diminui em até 70% o risco de morte em acidentes de trânsito.

Dicas de prevenção:

- Crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto”;

- Com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”;

-Já as crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”. Acima desta idade, é obrigatório o uso do cinto.

- É importante usar a cadeira sempre, mesmo em pequenas distâncias, pois muitas colisões acontecem próximo à área de destino e origem ou em ruas com baixos limites de velocidade;

- Esteja atento se a cadeirinha possui o selo de certificação de Padrões de Segurança Brasileiro (selo do Inmetro), Europeu ou Americano, uma cadeira somente recebe o selo de certificação após passar pelos testes que garantem sua eficácia no caso de colisão:

- O airbag do passageiro pode machucar seriamente uma criança que estiver sentada no banco da frente, por isso, se for transportar uma criança em camionete, desative esse dispositivo.

Atropelamento de crianças em garagens

Segundo a ONG Criança Segura, crianças menores estão em crescente risco de morte e lesão por atropelamento nas entradas de garagens. Principalmente quando o veículo está dando ré, pois a altura delas é o ponto cego do motorista.

Em 2010, segundo o Ministério da Saúde, 711 crianças morreram vítimas de atropelamentos.

Dicas de prevenção:

- Ensine as crianças a não brincar dentro ou perto de carros;

- Antes de sair com o veículo, ande em torno do veículo e verifique se a área está livre e onde estão as crianças;

- Quando for tirar o carro da garagem, coloque as crianças numa área onde você possa vê-los;

- Certifique-se de olhar para trás, enquanto tira o carro lentamente, para não ser surpreendido no caso de uma criança aparecer inesperadamento atrás do veículo;

- Tome muito cuidado se você dirigir um veículo grande, porque eles tendem a ter mais pontos cegos;

- Deixe as janelas abertas enquanto tira o carro da garagem para que você consiga ouvir o que está acontecendo fora do veículo;

- Mantenha brinquedos e bicicletas fora da garagem;

- Verifique constantemente os espelhos no momento da manobra, não confie apenas nos dispositivos para detectar o que está por trás de seu veículo.

Insolação

A maioria dos casos de crianças que são “esquecidas” dentro de veículos, ocorre devido a mudança de rotina dos pais. Outra situação comum é quando pais ou cuidadores decidem parar por pouco tempo em uma loja, padaria ou mercado, nestes casos, estes acidentes também podem ocorrer.

Uma criança pode morrer de insolação em um dia de temperatura amena. Há uma razão médica para que isso aconteça, seus organismos são diferentes dos de adultos. O corpo de uma criança pode aquecer cinco vezes mais rápido que um de adulto.

Segundo o NHTSA, a temperatura dentro de um carro pode subir 20 graus em apenas 10 minutos. Ainda, conforme o órgão, em um dia em que esteja fazendo 26º, a temperatura no interior de um automóvel fechado, pode rapidamente chegar a 40º.

Dicas de prevenção:

- Nunca deixe uma criança sozinha em um veículo;

- Nunca deixe crianças em um veículo estacionado, mesmo com as janelas parcialmente abertas;

- Mantenha um bichinho de pelúcia ou um outro brinquedo no carro. Coloque o objeto no banco da frente quando você transportar a criança, pode ser um lembrete visual;

- Crie o hábito de olhar para dentro do veículo - na frente e atrás - antes de fechar a porta e ir embora;

- Se for sair da rotina e outra pessoa for designada para deixar as crianças na creche, escola ou qualquer outro destino, lembre-se de telefonar em seguida para certificar-se de que chegaram bem.

Cuidado com janelas

As crianças podem se machucar também prendendo o dedo, a mão, ou até o pulso nas janelas dos carros. Nos Estados Unidos, inclusive, existem casos de estrangulamento de crianças.

Dicas de prevenção:

- Nunca deixe crianças sozinhas em um veículo, por qualquer motivo.

- Ensine-as a não brincar com as janelas.

- Se assegure de que enquanto estejam no carro, as crianças estejam com o cinto e na cadeirinha, evitando assim que elas acidentalmente ativem janelas e tetos solares.

- Antes de fechar os vidros, certifique-se as mãos de seus filhos, pés e cabeça, não estão perto das janelas.

- Se houver, ative o dispositivo que trava as janelas, para que as crianças não consigam brincar com os botões.

Fonte: Mariana Czerwonka ( Portal do Trânsito)

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

SIAMU AJUIZA AÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

A informação de que há pelo menos cem pessoas exercendo a função de Agente de Transito em Aracaju, fez com que o Sindicato dos Agentes da Mobilidade Urbana (SIAMU), ajuizasse uma ação junto a Ministério Público para que seja verificado a possível irregularidade.

O Sindicato dos Agentes da Mobilidade Urbana (SIAMU) ajuizou reclamação ao Ministério Público de Sergipe, encaminhada a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor e Relevância Pública, para que fossem investigados possíveis desvios de função no cargo do Agente da Autoridade de Trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT).

Consta na reclamação, que mesmo sendo realizado o concurso para provimento de vagas de Agente da Mobilidade Urbana para atuarem na fiscalização e operação de trânsito, inclusive como Agente da Autoridade de Trânsito, há cerca de cento e 110 pessoas exercendo a atividade de Agente da Autoridade de Trânsito (inclusive lavrando autos de infrações) sem a aprovação em concurso público específico para ocupar tais cargos, dentre eles guardas municipais.

Frisa-seque a Lei Municipal de Aracaju nº 4.108 criou 200 (duzentas) vagas de Agente de Mobilidade Urbana de Aracaju, entretanto, o Concurso Público foi realizado para provimento de apenas 100 (cem) vagas de Agentes da Mobilidade Urbana de Aracaju, conforme consta o Edital nº 1/2011 de 22 de dezembro de 2011.

O Ministério Público já enfrentou a referida questão na ação popular movida por Gilmar Carvalho (201110305650) no sentido de declarar favorável a nulidade das designações de Guardas Municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito.

Fonte: faxaju.com.br

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Cuidados que precisam ser tomados com o transporte escolar

O transporte escolar pode ajudar a diminuir o impacto no trânsito na volta às aulas, mas os pais precisam tomar alguns cuidados na hora de contratar este tipo de serviço.
 
A meninada volta a mil para mais um ano letivo. Época de rever todos os cuidados com a segurança deles. E o transporte escolar requer atenção redobrada.
 
Para muitos pais, é a opção mais prática. “O ônibus escolar eu acho muito confiável. Eu nunca tive problema”, diz.
 
Milene de Sá leva e traz crianças e adolescentes há 15 anos. Começou com os filhos, os amigos dos filhos, e hoje é profissional. E ela é rígida: o carro sempre em ordem e a documentação em dia. “Segurança das crianças e minha segurança também. Sou muito cautelosa, ando muito devagar no trânsito, atenta a tudo. Isso me faz ser segura no que eu faço”, afirma.
 
As regras para o transporte escolar estão no Código Brasileiro de Trânsito e determinam que todos usem cinto de segurança. O motorista precisa ter mais de 21 anos e habilitação categoria D. Além do motorista, um monitor deve acompanhar o grupo. É obrigatório o uso do tacógrafo, equipamento que registra a velocidade do veículo.
 
O extintor de incêndio precisa estar dentro do prazo de validade e a autorização para trafegar com passageiros deve estar em local visível e precisa constar informações sobre lotação e a inspeção semestral obrigatória. É exigido também faixas amarelas nas laterais e na traseira, com palavra escolar em preto.
 
Os pais também não podem deixar de verificar como funcionam a entrada e a saída da escola e também o caminho que as crianças fazer até o transporte escolar. Por isso, em uma escola, os motoristas das vans pegam as crianças dentro do colégio e o trajeto até a van é vigiado por seguranças.
 
“Quando a gente percebe que a condução não está atingindo as expectativas, a gente comunica o responsável”, diz Andréa Miranda, coordenadora pedagógica.
 
Na volta para casa, os cuidados continuam. Crianças com cinto, acompanhadas pela monitora e motorista cumprindo à risca as regras do trânsito. Os pais agradecem. “Tudo envolvendo ele me preocupa”, afirma Ricardo, pai de aluno.

Fonte: Bom Dia Brasil

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Demanda do transporte público de Aracaju será atendida

Após tomar conhecimento do mandado judicial aplicado sobre a empresa de ônibus VCA na manhã de sábado, 16, apreendendo 42 de seus ônibus, o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe da Silva Filho, de imediato reuniu a diretoria do órgão e os dois grupos que também compõem o sistema de transporte público da capital sergipana - Tropical Progresso e Modelo Halley . Para atender a necessidade dos usuários de ônibus urbano nos próximos dias e minimizar os impactos, ficou definido que o sistema vai ser suprido através de reprogramação das frotas das outras empresas.

De acordo com o superintendente Nelson Felipe da Silva Filho, as empresas Tropical Progresso e Modelo Halley se colocaram à disposição para cooperar com a continuidade do funcionamento do sistema. "Através de estudo realizado pela nossa equipe da Diretoria de Transportes Públicos, ficou possível redistribuir os veículos que vão ficar em defasagem com os que tiveram que sair de operação e, assim, o usuário não será prejudicado e as outras empresas não serão desestabilizadas", explica Nelson Felipe.

Na terça-feira, 19, está agendada uma nova reunião com os diretores das empresas para que o representante da VCA apresente uma resposta da situação e a equipe diretora da SMTT reanalise o plano de operação integrado montado de forma emergencial. "Estamos empenhados para solucionar essa situação o quanto antes e trabalhamos para que o usuário do transporte público de Aracaju não ser prejudicado", reforça o superintendente. 

Fonte: Ascom SMTT/AJU 

Até o final de 2014, carros já devem sair da fábrica com internet

O item já é uma realidade para o setor automotivo. No entanto, a alta tecnologia vai sair cara para as fabricantes e para o consumidor.
Segundo dados divulgados pela BBC, até 2020 o valor de tanta tecnologia será equivalente a 20% do valor total do veículo.

Outra preocupação é com a segurança das pessoas já que este tipo de sistema pode influenciar na atenção dos motoristas, mas, segundo empresas de tecnologia, as montadoras já estão se preparando para isso.

De acordo com uma dessas empresas, as tecnologias para veículos estão entre as que mais se desenvolvem atualmente, ficando atrás apenas de tablets e smartphones.

Fonte: Portaldotransito.com.br