Transporte escolar clandestino é apreendido

A equipe de fiscalização de Transporte Escolar da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) apreendeu mais um veículo clandestino na manhã desta terça-feira, 3. Dessa vez, o carro estilo topic, de placa cinza, não legalizado para esse serviço, foi notificado no bairro Santos Dumont. Além do serviço ilegal, o condutor não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o diretor de trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva, circular sem autorização é infração média prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 231, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

"Temos a Lei Municipal 2864/2000, que prevê a apreensão do veículo com liberação mediante pagamento de multa R$320,40. Na reincidência, dobra o valor como critério para liberação de veículo do pátio. São duas infrações aplicadas paralelamente", explica major Paiva. "Além de ir contra a lei, causa insegurança à população", completa. Além disso, dirigir sem a habilitação é infração gravíssima, de acordo com o CTB. O cidadão foi autuado e levou multa de R$574. 

Fonte: SMTT/AJU

IPI será menor se carro tiver peças do Brasil; veja outras medidas

O governo determinou regras para reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros. Serão beneficiadas as montadoras que comprarem peças nacionais e da região do Mercosul e que investirem um mínimo de seu faturamento em pesquisa e inovação. Neste ano não muda nada, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O incentivo de redução só vai valer a partir do ano que vem, e pode chegar a 30 pontos percentuais. Isso significaria que anularia o aumento de IPI para carros importados determinado no ano passado. Para conseguir esse desconto, as indústrias terão de comprar o volume certo de peças e insumos no Brasil ou no restante do Mercosul. As metas vão ser especificadas em decreto.

Um exemplo é que as empresas terão de investir 0,15% da receita operacional bruta em inovação.

A empresa terá de apresentar projeto de investimento em novos modelos de carros. Se a companhia é estrangeira, mas está construindo uma fábrica no Brasil, ela pagará imposto de importação durante o período da construção. No entanto, poderá utsar esse IPI pago para descontar o imposto a pagar quando começar a produzir os carros aqui.

As exigências serão graduais. Uma empresa que chegar agora ao país terá de cumprir 60% das metas das indústrias já instaladas, com prazo de até três anos para chegar aos 100%.

O governo anunciou nesta terça (3) novas medidas para tentar estimular o crescimento da indústria no país.

A presidente da República, Dilma Rousseff, e Mantega se reuniram ontem para preparar as medidas.

Há dez dias, a presidente reuniu-se com 28 megaempresários brasileiros e prometeu oferecer novos incentivos, como a redução dos custos trabalhistas e dos juros sobre os créditos oficiais, para aumentar os investimentos privados.

Governo tem tomado medidas para tentar estimular a economia
Nos últimos meses, o país tem adotado isenções fiscais e outras medidas para estimular sua economia, que cresceu 2,7% em 2011. Para este ano, a meta da presidente é que o país atinja pelo menos 4,5% de crescimento.

Fonte: UOL Notícias

Ministério das Cidades lança campanha de trânsito para a Semana Santa

O Ministério das Cidades lançará na próxima segunda-feira (02/04) uma campanha nacional de trânsito com o objetivo de alertar os motoristas para os riscos de acidentes durante as viagens no feriado da Semana Santa. O foco da campanha são as ultrapassagens, que em 2011 foram responsáveis pela morte de 2.685 pessoas no país, ou seja, 31% do total de 8.660 óbitos registrados nas estradas, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal.

O slogan da campanha é: “no trânsito você é responsável pela vida de quem vai e pela vida de quem vem”. A ideia é conscientizar o motorista sobre as consequências das suas decisões na condução do veículo tanto para sua vida como para a dos outros. A campanha mostra que o trânsito é uma responsabilidade coletiva, além de alertar o motorista sobre a necessidade de conduzir o veículo de maneira segura.

A veiculação da campanha na mídia será do dia dois ao dia oito de abril, quando o fluxo de veículos nas estradas e rodovias aumenta consideravelmente, assim como o número de acidentes causados pela imprudência de alguns motoristas. No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal registrou 4.033 acidentes, neste período, com 180 mortes. As ultrapassagens indevidas provocaram 70 acidentes com 83 feridos e 21 mortes.

As peças publicitárias desta campanha são comerciais de televisão e rádio, além de painéis, taxidoor e busdoor. Também foram criadas peças para a internet.

Parada
Desde maio do ano passado, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran, implementou o Parada – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes. A campanha nacional pela redução de acidentes no trânsito na Semana Santa faz parte das ações deste pacto. As campanhas educativas para conscientizar a população são reproduzidas pelos governos, empresas, instituições, entidades representativas, sindicatos e ONGs.

O Brasil assumiu o compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em 50% os óbitos decorrentes de acidentes de trânsito no período de 2011 a 2020. Os resultados até agora mostram que estamos no caminho certo. Desde o lançamento em maio de 2011, houve reduções de óbitos nas rodovias federais em todos os feriados em que foram realizadas as ações de comunicação.

No feriado de Ano Novo em 2011, por exemplo, houve redução de 44% de óbitos nas estradas, em relação ao mesmo período de 2010. A redução deu-se também em todos os principais feriados: Corpus Christi (35%), Proclamação da República (27%), Natal (20%) e Carnaval (18%).

Fonte: Capital News