A Comissão de Viação e
Transportes
aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 6.506/09 que permite que,
nos cursos de formação de condutores, as aulas de direção defensiva, de
conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o
trânsito e de legislação de trânsito sejam realizados em modalidade não
presencial, pela internet. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor
do projeto,
apesar de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) prever os cursos na modalidade não presencial, não há nenhuma
menção sobre a possibilidade de as aulas serem oferecidas pela
internet. Para o deputado, o uso da rede virtual tem se tornado o meio
mais popular para as ações de educação e informação em razão da
facilidade de acesso e dos custos reduzidos. A proposta, que tramita em
caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
“As tecnologias
utilizadas nos cursos não presenciais já permitem garantir, com
adequado nível de confiança, a participação efetiva dos alunos nas
atividades propostas, bem como a realização de avaliações com o objetivo
de mensurar os conhecimentos absorvidos. Cabe destacar também que mesmo
cursos a distância de graduação e pós-graduação estão sendo realizados
no Brasil, com encontros presenciais esporádicos”, disse o relator,
deputado Francisco Floriano (PR-RJ).
Ele ressaltou ainda que o texto da proposição determina que a
regulamentação relacionada à formação de condutores, inclusive no que se
refere à modalidade não presencial, continuará a cargo do Contran. ¿Em
nosso entendimento, essa remissão à normatização do Contran permitirá
que a educação a distância seja adotada com critérios que garantam o
adequado preparo dos novos condutores de veículos, sem prejuízos para a
segurança do trânsito”, completou.
Fonte: Terra Brasil
