A Câmara analisa o
Projeto de Lei 3522/12, do Senado Federal, que obriga o condutor
a manter os faróis do veículo acesos, com luz baixa, nas rodovias.
Atualmente, a medida é apenas recomendada por resolução do
Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). O autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
quer tornar a medida obrigatória. De acordo com o projeto, o não
cumprimento da regra será considerado infração média, punida com multa.
“A iluminação é um elemento fundamental para a segurança
do trânsito porque antecipa a visualização do veículo
a uma distância maior”, afirmou o senador, na justificativa da
proposta. “Desse modo, alerta o motorista sobre situações de risco,
permitindo-lhe agir preventivamente no sentido de evitar acidentes”,
complementou.
Segundo Eunício de Oliveira, estudo realizado na Holanda
constatou que veículos
que transitam de dia com o farol aceso têm 15% menos risco de se
acidentarem.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que
hoje obriga o condutor a manter os faróis acesos, com luz baixa, apenas
nos túneis, durante o dia; e nas vias iluminadas, durante a noite.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade,
será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
