Objetivo é permitir que as pessoas de baixa renda possam trabalhar como motoristas profissionais
O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) apresentou um projeto de lei
que utiliza as multas de trânsito para financiar a carteira de
motorista para os mais pobres (PLS 38/2013). Presidente da Confederação Nacional
do Transporte, ele ressalta que o objetivo é permitir que as pessoas de
baixa renda possam trabalhar como motoristas profissionais. Ao defender
a medida, Clésio apontou o elevado custo para se obter uma carteira.
Ele afirma que tanto um condutor amador de categoria B que queira obter
uma carteira profissional de categoria C ou D como o motorista
profissional que queira migrar entre as categorias C, D e E tem de
gastar cerca R$ 1,6 mil com cursos e documentação. Sua proposta define
como baixa renda as pessoas com renda mensal de no máximo três salários
mínimos.
O senador argumenta que, além de oferecer qualificação a
pessoas que de outra forma estariam desempregadas ou subempregadas, o
projeto pode atender setores que precisam de mão de obra qualificada.
Como exemplo, o senador cita a própria área na qual atua: segundo ele,
há no setor transportador uma demanda por 40 mil vagas para motoristas habilitados e, se nada for feito, “existe a expectativa de um apagão de mão de obra no setor”.
Os recursos para financiar a aquisição
da carteira teriam origem nas multas de trânsito, que já são utilizadas
para financiar as seguintes atividades: sinalização, engenharia de
tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Para incluir nessa lista a carteira de motorista, o projeto altera o
artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Apresentado na semana passada, o projeto está na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde aguarda decisão
terminativa – ou seja, se for aprovado, poderá ser enviado diretamente à
Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo Plenário do Senado, a não
ser que haja recurso de algum senador para isso.
Com informações da Agência Senado
