Dirigir sob a influência de álcool é uma das principais causas de acidentes no
Brasil e no mundo. Por esse motivo, o poder público tem fechado o cerco a
essa conduta irresponsável e endurecido as penalidades para quem a
pratica. Nesse contexto, surgem questionamentos quanto à
constitucionalidade de práticas aplicadas pelas autoridades de trânsito.
Notícias divulgadas nos últimos dias nos principais veículos de mídia do
país informam que a Procuradoria Geral da República (PGR), em parecer
enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional
trecho da Lei Seca que determina a aplicação de medidas administrativas,
como multas, cassação da carteira e recolhimento de veículos, sobre motoristas que se recusarem a fazer teste do bafômetro.
A diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho, esclarece que o
condutor pode não querer realizar o teste do bafômetro e que a recusa
apenas o exime do crime de trânsito, previsto no artigo 306 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). “Mas se o agente notar sinais de que o
condutor está sob a influência de álcool, ele pode lavrar a autuação em
caráter administrativo, preenchendo o formulário de embriaguez
alcoólica”, explica. A gestora da autarquia diz ainda que, após a autuação, o condutor tem direito de defesa.
O formulário de embriaguez alcoólica é um instrumento legal para a
lavratura da autuação, conforme o artigo 277 do CTB), mais
especificamente no §2º, que dispõe: “A infração prevista no art. 165
(dirigir sob influência de álcool ou substância de efeito análogo)
também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de
sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da
capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito
admitidas”.
Sawana Carvalho relata que, apesar da polêmica nacional, no Acre
vive-se uma realidade diversa de outros estados. “Ao realizar os testes
de bafômetro, estamos tendo uma grande aceitação por parte dos
condutores e lavrando menos autuações. Isso mostra a conscientização que
pouco a pouco estamos conseguindo com os nossos motoristas”, afirma.
Fonte: Portal do Trânsito
