Uma medida inédita que beneficiará motociclistas e profissionais que
utilizam a moto como ferramenta de trabalho em todo o estado.
Assim pode
ser definido o pacote de medidas anunciado no final da manhã desta
quarta-feira, 10, pelo governador Marcelo Déda, na sede do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran).
Conforme anunciado, haverá a isenção
total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e
taxas de licenciamento das motocicletas até 125 cilindradas a partir de
2013, a anistia total dos débitos passados (não incluindo infrações de
trânsito) dessas motocicletas, bem como a criação de um programa de
parcelamento dos débitos do IPVA, válido para todos os veículos,
oferecendo até 48 meses para pagar.
O governador Marcelo Déda assinou, diante de todos os presentes, o
projeto de lei que institui a referida isenção para as motocicletas e o
parcelamento dos débitos dos demais veículos, que será encaminhado ao
Poder Legislativo para apreciação dos deputados estaduais. “Esta é uma
medida que visa organizar cada vez mais o trânsito da capital e de todo o
estado, avançando na modernização e pacificação, já que as motos sem o
referido licenciamento são um risco para a segurança pública e para o
próprio trânsito. Além disso, essa ação visa oferecer condições de
legalização das motos em todo o estado, já que, em muitos casos, são o
único veículo da família e até a ferramenta de trabalho”, contextualizou
o governador.
Marcelo Déda também fez questão de ressaltar o empenho do vice-governador Jackson Barreto, e do diretor-presidente do Detran, Bosco Costa, na busca dessa solução que beneficiará, sobretudo, moradores do interior que utilizavam suas motocicletas em desconformidade com a legislação. “Estamos dando uma resposta a uma demanda que nos foi apresentada pelos motociclistas do interior que, em muitos casos, não tinham condições de legalizar suas motocicletas diante do alto valor das dívidas dos licenciamentos e impostos vencidos. O vice-governador, o presidente do Detran e o secretário da Fazenda se debruçaram sobre a questão e buscaram encontrar para proporcionar as condições de legalização”, destacou o governador.
Situação
Marcelo Déda também fez questão de ressaltar o empenho do vice-governador Jackson Barreto, e do diretor-presidente do Detran, Bosco Costa, na busca dessa solução que beneficiará, sobretudo, moradores do interior que utilizavam suas motocicletas em desconformidade com a legislação. “Estamos dando uma resposta a uma demanda que nos foi apresentada pelos motociclistas do interior que, em muitos casos, não tinham condições de legalizar suas motocicletas diante do alto valor das dívidas dos licenciamentos e impostos vencidos. O vice-governador, o presidente do Detran e o secretário da Fazenda se debruçaram sobre a questão e buscaram encontrar para proporcionar as condições de legalização”, destacou o governador.
Situação
Na
apresentação, o governador Marcelo Déda explicou que os débitos
referentes aos licenciamentos e impostos vencidos chegava, em 2012, ao
montante de R$ 17, 4 milhões. “Com essa isenção que buscamos oferecer, o
Governo do Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 2 milhões por ano
para beneficiar os trabalhadores de baixa renda, os motofretistas, os
operários, as empregadas domésticas e uma grande parcela da população
que, graças à evolução da economia nacional desde o Governo Lula,
puderam adquirir uma motocicleta ou motoneta para se locomover ou como
ferramenta de trabalho”, lembrou.
O governador ressaltou que estas condições são válidas apenas para um veículo por pessoa, e as multas por infrações de trânsito não se enquadram nesse programa de parcelamento. A amplitude do programa pode ser demonstrada pela análise do universo de motos cadastradas em Sergipe, cujo total é 209.819, 125.067 são de até 125 cc, portanto a medida beneficiará 60% do total de motos existentes no estado.
O governador ressaltou que estas condições são válidas apenas para um veículo por pessoa, e as multas por infrações de trânsito não se enquadram nesse programa de parcelamento. A amplitude do programa pode ser demonstrada pela análise do universo de motos cadastradas em Sergipe, cujo total é 209.819, 125.067 são de até 125 cc, portanto a medida beneficiará 60% do total de motos existentes no estado.
Parcelamento
O programa de redução de
débitos e parcelamento prevê a redução de 95% das multas e 80% dos juros
para pagamento dos débitos anteriores à vista. Para até 24 meses, são
oferecidos descontos de 65% das multas por atraso e 50% dos juros. De 25
a 48 meses, são oferecidos a redução de 50% das multas por atraso e 40%
dos juros. Estas medidas serão válidas para débitos até 1º de janeiro
de 2013, inscritos ou não na dívida ativa. Os débitos a vencer não são
abrangidos por este programa.
Marcelo Déda também determinou a formação de um grupo de trabalho da Secretaria da Fazenda e Detran com o objetivo de implantar o parcelamento do IPVA do exercício. A ideia é oferecer ao contribuinte a opção pagar o trIbuto em parcela única com desconto, ou parcelá-lo em até três vezes. Para implantar o parcelamento mudanças precisarão ser implantadas no sistema de processamento de dados. O governador autorizou a realização de estudos e das mudanças. "Nosso objetivo é que, no mais tardar, no exercício de 2014, esta opção de parcelamento já esteja à disposição do contribuinte do IPVA", afirmou Déda.
O anúncio das medidas contou com a presença do vice-governador Jackson Barreto; do secretário de Estado da Fazenda, João Andrade; o secretário da Casa Civil, Silvio Santos; o secretário da Comunicação, Carlos Cauê, o secretário adjunto da Segurança Pública, João Batista, além e dirigentes, funcionários do Detran, diversos outros secretários de Estado e representantes de instituições.
Marcelo Déda também determinou a formação de um grupo de trabalho da Secretaria da Fazenda e Detran com o objetivo de implantar o parcelamento do IPVA do exercício. A ideia é oferecer ao contribuinte a opção pagar o trIbuto em parcela única com desconto, ou parcelá-lo em até três vezes. Para implantar o parcelamento mudanças precisarão ser implantadas no sistema de processamento de dados. O governador autorizou a realização de estudos e das mudanças. "Nosso objetivo é que, no mais tardar, no exercício de 2014, esta opção de parcelamento já esteja à disposição do contribuinte do IPVA", afirmou Déda.
O anúncio das medidas contou com a presença do vice-governador Jackson Barreto; do secretário de Estado da Fazenda, João Andrade; o secretário da Casa Civil, Silvio Santos; o secretário da Comunicação, Carlos Cauê, o secretário adjunto da Segurança Pública, João Batista, além e dirigentes, funcionários do Detran, diversos outros secretários de Estado e representantes de instituições.
Fonte: ASN
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