A discussão sobre a regulamentação dos
ciclomotores voltou à pauta da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na
sessão desta quarta-feira, 16/5. O Projeto de Lei substitutivo nº
1/2012, ao PL nº 278/2011, apresentado pelo vereador Jony Marcos (PRB)
recebeu 22 emendas e após cerca de três horas de debates, foi aprovado
pela maioria dos parlamentares em 2ª e 3ª discussões e redação final,
recebendo 10 votos favoráveis, cinco contrários e três ausências.
Do total de emendas apresentadas ao PL
Substitutivo, 14 foram retiradas pelos seus autores, sete aprovadas e
uma prejudicada. A propositura original previa, além do emplacamento das
motonetas, e a regulamentação fosse feita pelo município.
Dentre as que foram aprovadas, está a
emenda nº 4, de autoria do vereador Jailton Santana (PSC) onde fica
proibida a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a
capacidade de cilindradas dos motores nas motonetas ou ciclomotores,
cujos componentes devem estar certifcadas no âmbito do sistema
brasileiro de avaliação, conforme regulamentação específica do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e qualidade Insdustrial (Inmetro).
Dessa forma, o proprietário responsável pelo veículo será
responsalizado cível e criminalmente pela procedência do equipamento.
A emenda de número 16 foi aprovada pelo
plenário da Casa Legislativa e determina que será o Poder Legislativo
Municipal ficará responsável pela cobrança das taxas mediante o
recolhimento aos cofres públicos ou guia especificada e o produto da
arrecadação será revertido especificamente para o incremento e melhoria
no controle do trânsito de Aracaju. O vereador Danilo Segundo (PSB)
apresentou as emendas 17, 18, 19, 20 e 22 ao PL Substitutivo. A 17 diz
que o Poder Executivo poderá efetuar a operacionalização e a
fiscalização do serviço diretamente, por intermédio da SMTT ou mediante
convênio com a autoridade de trânsito estadual.
Já a emenda nº 18, diz que são
considerados ciclomotores sujeitos ao registro e ao licenciamento anual
os veículos de duas ou três rodas provido de um motor de combustão
interna cuja a cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos e
velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 quilômetros por hora. A
de número 22 refere-se ao prazo de 120 dias da data de sua vigência para
regulamentação através do Poder Executivo entrando em vigor, então, na
data de sua publicação.
Mesmo considerando que o PL substitutivo
foi prejudicado pelas emendas que recebeu, Jony Marcos disse que não
retiraria a propositura. “Apesar das modificações terem prejudicado o
projeto que apresentei, não o retirei porque a população pede que os
ciclomotores sejam regulamentados e assim possam ser fiscalizados. Estou
com a alma ferida, e apesar de ter sido aconselhado por colegas, não
retirei a propositura”, justificou ele.
Votação
Foram favoráveis ao projeto os
vereadores Danilo Segundo (PSB), Dr. Gonzaga (PMDB), Evando Franca
(PTB), Fábio Mitidieri (PSD), Ivaldo José (PSD), Karla Trindade (PCdoB),
Miriam ribeiro (PSD), Rosangela Santana (PT), Robson Viana (PMDB) e
Valdir Santos (PTdoB). Já os parlamentares Jailton Santana (PSC),
Juvêncio Oliveira (DEM), Simone Gois (PT), Moritos Matos (PDT) e Nitinho
(DEM) votaram contra.
No momento da votação, estavam ausentes no Plenário os vereadores Bertulino Menezes (PSD), Jony Marcos (PRB) e Dr. Emerson (PT).
Fonte: Alexandra Brito e Viviane Cavalcante
