A
Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) por meio da Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) liberou nesta segunda-feira,
26, o estacionamento de veículos nas ruas Capela, Arauá, Cedro,
Itabaiana e Itabaianinha, localizadas no Centro da capital.
Para
que a fluidez não seja prejudicada as vias só terão um lado liberado
para estacionamento, no caso das ruas Arauá e Capela a liberação será do
lado esquerdo, já nas ruas Cedro, Itabaiana e Itabaianinha os
condutores só poderão parar do lado direito. Pela manhã as placas de
proibido estacionar começaram a ser retiradas.
Cobrança de estacionamento
O
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe declarou inconstitucional a
Lei Municipal Nº 3.348/2006, que proíbe a cobrança de estacionamento em
shoppings, faculdades, universidades e hipermercados e supermercado em
Aracaju. Com isso, nesta segunda-feira, os dois shoppings da cidade
passaram a cobrar pelo estacionamento de veículos em suas dependências.
O
prefeito Edvaldo Nogueira lamentou a decisão. “Quando sancionei a Lei
que proibia a cobrança de estacionamento em shoppings, universidade e
supermercados fiz por acreditar que tal cobrança é abusiva. Por isso,
liberamos o estacionamento nas vias do Centro da cidade para que a
população tenha a opção de fazer suas comparas de fim de ano em outros
locais sem que o estacionamento lhes seja cobrado”, declara Edvaldo.
A
cobrança ainda inviabiliza a fiscalização por parte da SMTT das vagas
reservadas a idosos e deficientes nestes estabelecimentos, como explica o
coordenador de Trânsito de Aracaju, capitão José Luiz Ferreira. “Com a
cobrança do estacionamento do shopping este espaço deixa de ser aberto a
livre circulação pública e passa a ser um espaço privado, de
responsabilidade daqueles que oferecem o serviço, desta forma o órgão de
fiscalização de trânsito do município não pode mais intervir
fiscalizando ou notificando os veículos no local”, conta.
Fonte: SMTT/AJU
