Conforme matéria de destaque de O Globo, no domingo 13/01/13, apenas
0,3% do arrecadado pela prefeitura do Rio, com multas, no ano de 2012
(R$ 174.4 milhões), foram destinados à ações educativas de trânsito. O
problema é evidentemente cultural. O motorista brasileiro, por
deficiência de formação, tem um perfil voltado para a conduta imprudente
e deseducada no trânsito. Falta preparação pedagógica de crianças e
adolescentes para o comportamento seguro como pedestres e ciclistas e
como futuros motoristas.
Os governos, dos três níveis, além de pouco investirem, não têm
estrutura adequada para desenvolver tal importante atribuição, havendo
carência de profissionais especializados para ministrar, de forma
pedagógica, educação, legislação e segurança de trânsito que são temas
obrigatórios em currículos interdisciplinares e que devem fazer parte do
conteúdo programático em escolas de primeiro grau, no ensino médio e
nas universidades. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê isto em
seu Artigo 76, quando trata da educação de trânsito. Poucos cumprem.
É preciso levar mais a sério tal dispositivo do Código e chamar a
atenção da população brasileira para a brutalidade dos acidentes de
trânsito. Depois de adultos, já deformados pela imprudência,
agressividade e deseducação, burlando leis de trânsito, dirigindo em
excesso de velocidade, pelo acostamento de rodovias e ultrapassando em
locais proibidos, só fiscalização permanente e multas pesadas, que
reflitam no bolso, talvez os levem à mudança comportamental. A Lei Seca
só é respeitada em alguns estados da federação por sua maior ação de
fiscalização e pelo alto valor da multa e pela possibilidade da
suspensão do direito de dirigir. Isso é fato real. Apesar de todo rigor
muitos motoristas continuam bebendo e dirigindo e causando tragédias,
pela deformidade compulsiva de burlar a lei.
É urgente, portanto, desenvolver também campanhas educativas de
trânsito, de caráter permanente, em horários nobres de televisão, tipo
das existentes na República Tcheca e na Espanha com imagens fortes,
tristes e chocantes de acidentes de trânsito. Na Austrália há um vídeo
mostrando, por exemplo, os cuidados necessários com o transporte de
crianças no carro. Algumas celebridades, que se envolveram em graves
acidentes de trânsito, também poderiam se dispor a relatar, durante as
campanhas, suas amargas experiências numa “mea culpa” dos atos imprudentes cometidos ao volante.
Por outro lado, o país possui rodovias e vias urbanas inseguras,
muito mal pavimentadas e sinalizadas. No acidente da sexta-feira
(11/01/13) que matou seis pessoas de uma mesma família, entre elas duas
crianças, numa colisão de veículos em sentidos opostos, na Via Lagos, em
Araruama, município do Estado do Rio de Janeiro,a rodovia não possui
mureta divisória de pista, o que é um erro de prevenção e engenharia
injustificável.
No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, os órgãos
municipais, responsáveis pela engenharia de trânsito, como é o caso na
prefeitura do Rio, ainda não cumpriram totalmente, embora o prazo tenha
se expirado, a Lei do Temporizador, (5818/10), de autoria do Deputado
Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Tal lei, de caráter educativo-preventivo,
prevê que os pardais eletrônicos, que registram o avanço do sinal, só
podem ser instalados onde os semáforos possuam temporizador digital de
contagem regressiva. Os pardais existentes, anteriores à lei, já
deveriam também estar de acordo a nova regra.
Falta, portanto, uma cultura de educação, de fiscalização e de
engenharia de trânsito no país, onde a barbárie dos acidentes, com média
de 40 mil mortos/ano, resulta numa grave e permanente epidemia de
perdas de preciosas vidas, pela imprudência e pela insensatez.
Como notícia promissora, após a denúncia de O Globo (14/01),
revelando que a prefeitura do Rio investiu apenas 0,3% do arrecadado com
multas em 2012 em ações educativas, a Frente Parlamentar em Defesa do
Trânsito Seguro, vai discutir em Brasília a possibilidade de promover
uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fixando um
percentual mínimo para ser aplicado em ações educativas a partir das
receitas obtidas com a cobrança de multas. A questão será levada ao
Congresso Nacional pelo deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Que tal proposta
vira de fato realidade.
Finalmente, aqui vale ressaltar as declarações do médico Carlos
Alberto Lobo Jardim, ex-presidente da Associação Brasileira de
Ortopedia, quando disse: "A arrecadação de multas é alta, mas nem de
longe supera as despesas para tratar vítimas de graves acidentes. E a
experiência nos hospitais mostra que aqueles pacientes que se envolvem
em acidentes graves dificilmente são reincidentes. Ou seja, são educados
pela pior experiência possível, disse Jardim ao jornal O Globo.
