O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não prorrogará o prazo para cobrança
dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas previstos
na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização, já adiado em agosto do
ano passado, está previsto para o dia 2 de fevereiro. Em nota divulgada
nesta quarta-feira, o Denatran explicou que a responsabilidade da
fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem
circunscrição sobre a via estadual ou municipal.
No Rio de Janeiro, no entanto, o Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-RJ), ainda não credenciou as instituições para dar
aulas dos cursos obrigatórios de capacitação dos motofretistas e
mototaxistas. O curso tem duração de 30 horas e grade curricular
definida. São cinco horas de atividades práticas
e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde,
transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros.
Para o presidente do Sindicato de Motociclistas do Rio de
Janeiro, Carlos Augusto Vasconcelos, a cobrança feita ao motociclista é
inviável. "No [município do] Rio, a prefeitura ainda não regulamentou a
profissão de motofretista e de mototaxista. Se existisse uma
regulamentação e apoio
do governo, tudo funcionaria melhor", disse o presidente. A prefeitura
do Rio de Janeiro confirmou que não tem planos para regulamentar a
categoria no município.
Dos 70 mil motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, não
chega a 10% o número de motociclistas que possuem o equipamento
obrigatório, segundo Vasconcelos. O valor desembolsado pelos
profissionais para comprar
os equipamentos obrigatórios varia entre R$ 600 e R$ 800 e o
salário-base, no Estado, é R$ 800, mais R$ 450 de aluguel da moto,
vale-alimentação e valor para combustível.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas,
a regulamentação da categoria no Brasil ainda é um problema. "Menos de
100 mil dos 2 milhões de profissionais do País estão em situação
regular", disse. O presidente acredita que a legislação não entrará em
vigor em fevereiro. O número de motociclistas mortos em acidentes de
trânsito no ano passado foi 13 mil.
As polícias militares dos Estados e Distrito Federal iniciam a
fiscalização a partir do dia 2 de fevereiro. O motociclista que
descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código
de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão
da motocicleta e até suspensão da CNH, dependendo da infração.
A reportagem procurou o Detran-RJ durante a tarde para obter
informações sobre a fiscalização dos motociclistas profissionais, mas
não obteve resposta até o momento de publicação da matéria.
Com informações da Agência Brasil
