A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 17,
projeto de lei que destina 30% da receita arrecadada em multas de
trânsito ao Fundo Nacional de Saúde. O autor, senador Eduardo Amorim
(PSC-SE), argumenta que o país vive uma “epidemia” de acidentes de
trânsito, que resulta em perda precoce de vidas e oneração do sistema de
saúde com o atendimento às vitimas. A proposta segue para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão
terminativa.
A proposta inicial destina os recursos diretamente ao SUS. Porém,
emenda apresentada pelo relator e aprovada pelos senadores da CAS,
transfere os recursos ao Fundo Nacional de Saúde.
A arrecadação de recursos com multas de trânsito este ano, informou
Eduardo Amorim, está prevista em mais de R$ 200milhões no Rio de Janeiro
e acima de R$ 1 bilhão em São Paulo. Na avaliação do autor, é justo que
parte dessa arrecadação, que ele definiu como “indústria de multas”,
seja investida em saúde. “A intenção é contribuir para que o SUS consiga
dar conta dessa verdadeira explosão da demanda, que acaba por
restringir os recursos disponíveis para as outras tantas atribuições que
deve honrar. Nada mais justo que uma parte da arrecadação com multas de
trânsito venha a suprir, ainda que apenas parcialmente, tão urgente
necessidade”, argumentou Eduardo Amorim.
Dados do Ministério da Saúde citados pelo autor, relativos a 2010,
indicam que naquele ano foram realizadas 145.920 internações de vítimas
de trânsito financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2011, a
quantidade de vítimas internadas subiu para 153.565, o que gerou um
custo adicional de R$ 200 milhões. Amorim disse ainda que cerca de 30%
dos leitos de prontos-socorros têm sido ocupados por vítimas de
acidentes de trânsito, com morte de 25% dos condutores internados.
O relator da matéria na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC),
apresentou voto favorável, com emenda, ressaltando que a magnitude do
problema dos acidentes de trânsito no país justifica a aprovação do
projeto de lei do Senado(PLS 426/2012). Petecão afirmou que, em grande
parte dos casos, a assistência às vítimas envolve procedimentos de alta
complexidade e, portanto, com alto custo. Ele acrescentou que, 50% das
receitas arrecadadas com o seguro-obrigatório de trânsito - o Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores deVia Terrestre (DPVAT) -,
são destinadas ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de
acidentes de trânsito.
Fonte: Mariana Czerwonka
Portal do Trânsito (com informações da Agência Câmara)
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