Trafegar com a Permissão Para Dirigir (PPD) em rodovias é permitido

Processo de Primeira Habilitação
Em primeiro lugar, o candidato deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir RG e CPF. Depois disso ele deve procurar um Centro de Formação de Condutores, credenciado pelo Detran, para dar entrada no processo, junto ao órgão executivo de trânsito do seu Estado. “Primeiro o futuro condutor fará o exame médico, que avalia a visão, força muscular, coração, pressão arterial, pulmão e saúde e mental. Em seguida fará o exame psicotécnico que permite detectar se o candidato é portador de distúrbios que o impeçam de dirigir”, conta Elaine Sizilo, especialista e consultora do Portal do Trânsito.

Se o candidato for aprovado nessa fase ele começará as aulas teóricas e terá que cumprir a carga horária de 45 horas/aula para estar apto a fazer o exame. Completando esta carga horária receberá um certificado de conclusão em curso teórico. Depois dessa etapa, ele fará uma prova, que tem no máximo 30 questões, proporcionais a carga horária de cada disciplina do curso. Se acertar no mínimo 70% da prova, o candidato pode passar para a próxima fase.

Depois de passar na prova teórica o candidato recebe a LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, que é obrigatória e o instrutor deverá estar com o original toda vez que o candidato estiver dirigindo. Com a LADV em mãos, é necessário fazer um curso prático de no mínimo 20 horas/aula para cada categoria de habilitação pretendida, no caso de primeira habilitação categoria A ou B ou A e B juntas.

“Quando estiver seguro e com domínio sobre o veículo, o aluno deverá realizar o exame prático, que é composto por um percurso determinado e acompanhado por examinadores, podendo o candidato ser reprovado se cometer faltas eliminatórias ou que somem mais de três pontos negativos”, diz Sizilo. Se reprovar no exame prático ou no teórico o aluno deverá esperar 15 dias para fazer novo exame, sem repetir as etapas nas quais foi aprovado. Lembrando que o processo de habilitação é válido por 12 meses.

A Permissão Para Dirigir
Se for aprovado em todas as fases o, agora, condutor receberá a Permissão para Dirigir, que é válida por um ano. Ao final desse prazo, se não tiver cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração média, ele finalmente receberá a sua Carteira Nacional de Habilitação.

Porém, muita confusão em relação a Permissão Para Dirigir (PPD) está rondando os Centros de Formação de Condutores e os novos motoristas. “Desde quando mudanças aconteceram no Curso de Primeira Habilitação em janeiro de 2009, as pessoas estão achando que mudaram também as regras para a Permissão Para Dirigir”, afirma a especialista.

Por enquanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não restringe a PPD. O condutor pode dirigir como se fosse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até mesmo em rodovias.

“A confusão foi feita porque na mesma época das mudanças da Res.285/08, foi divulgado um Projeto de Lei que previa a proibição de se transitar com a PPD em rodovias, exceto em perímetro urbano, e também aumentava o prazo da Permissão para dois anos. Vale ressaltar que este Projeto foi arquivado e por isso não está em vigor.”, conclui Sizilo.

Fonte: Portal do Trânsito

Projeto amplia controle da velocidade no trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3152/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que amplia as possibilidades de controle da velocidade nas estradas e outras vias públicas, incluindo a fiscalização do descumprimento dos limites máximos através do cálculo da “velocidade média” – a razão entre a distância percorrida pelo veículo e o tempo decorrido.

Na prática, explica o deputado, além do habitual controle de velocidade num ponto específico da via dotado de medidor de velocidade, cria-se a possibilidade jurídica de monitorar a velocidade de um veículo num determinado percurso. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Edinho Araújo prevê que o projeto vai incrementar a eficiência da fiscalização do excesso de velocidade, o que contribuirá significativamente para a redução do número e da gravidade dos acidentes de trânsito.

Mudança de comportamento
O autor espera também que o projeto mude o comportamento do motorista, “pois a sensação de ter sua velocidade fiscalizada pontualmente e também por trechos produzirá um maior sentido de responsabilidade, aumentando a probabilidade percebida, ou seja, a percepção de que poderá sofrer punições, que é o que de fato influencia inicialmente a credibilidade das normas legais”.

Edinho Araújo cita que o controle da “velocidade média” já é realidade em países da União Europeia, entre os quais Itália e Portugal. A medida desperta polêmica em todos os países, porém, diz o deputado, o fato é que a experiência internacional comprova a efetividade e o sucesso da metodologia.

Mudanças no trânsito da rodovia Melício Machado

A Polícia Militar, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual – CPRv, informa que a partir desta quarta-feira (18), em virtude das obras de construção do Canal Costa do Sol, localizado no bairro Aeroporto e Atalaia, o qual possui uma extensão de 1.200 metros, o trânsito de veículos na rodovia Melício Machado (SE050), sofrerá alterações para os condutores que trafegam no sentido Aeroporto/ Povoado Mosqueiro.

O trânsito sofrerá alteração da Companhia de Rádio Patrulha até o Tecarmo, com a mudança os veículos que trafegam no sentido Aeroporto/Povoado Mosqueiro, terão que seguir por um binário (via de sentido duplo) que será implantado na via oposta. Já para os veículos que trafegam no sentido Tecarmo/Aeroporto o fluxo seguirá normalmente através do binário.

Para as pessoas que irão se deslocar para os Povoados Mosqueiro, Matapoã, Robalo, Areia Branca, São José e outros localizados na área de expansão, a CPRv recomenda que utilizem a rodovia José Sarney (SE 100) e evitem a Melício Machado, pois o trânsito poderá ficar um pouco congestionado nos horários de pico.

Já para as pessoas que residem nos complexos habitacionais da Aruana e imediações, a CPRv recomenda que utilizem uma rota alternativa indo pela avenida Senador Julio Cesar Leite (aeroporto) até o conjunto Santa Tereza, tendo acesso a avenida Gregorio Leite, retornando novamente a rodovia Melício Machado.

Fonte: Portal infonet