O Projeto de Lei 4330/12, em análise na Câmara, proíbe o desmanche e a
venda de peças usadas de carros e motos irrecuperáveis ou
definitivamente desmontados. Conforme a proposta, do deputado Pastor
Marco Feliciano (PSC-SP), esses veículos deverão ser prensados depois
que o proprietário ou a seguradora pedir a baixa do registro no órgão de
trânsito. Em seguida, serão leiloados como sucata.
A proposta acrescenta a proibição ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97),
que já prevê, para esses casos, a baixa do registro. A lei também
proíbe a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, a fim de manter o
registro anterior.
O objetivo de Feliciano é desestimular o mercado de peças usadas,
que, segundo ele, sobrevive principalmente do desmanche de veículos
roubados. “Nesse contexto, os veículos antigos, que não são mais
produzidos, tornam-se atraentes para o crime organizado, em
contraposição ao interesse das empresas seguradoras, que cobram preços
elevados pelo seguro”, observa o parlamentar.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 5017/09 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.
O projeto foi apensado ao PL 5017/09 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
