Afirmar
o direito do idoso e do deficiente em poder estacionar nas vagas
especiais é o um dos objetivos da Superintendência Municipal de
Transporte e Trânsito (SMTT). Com fiscalização intensiva, os agentes da
mobilidade estão sempre nas ruas, impedindo que outras pessoas que não
possuem autorização, ocupem as vagas de estacionamento direcionadas
legalmente a quem tem mais de 60 anos e deficientes físicos.
Segundo
a supervisora de trânsito, Leila Maria, os agentes sempre estão nas
ruas para assegurar que todos tenham acesso as vagas como regue a lei.
"Nossos agentes motociclistas sempre estão nas ruas, buscando visualizar
quem está infringindo a lei.
Vamos
até estacionamentos de supermercados, vias públicas e aplicamos as
medidas administrativas necessárias. Nós também contamos com a ajuda das
pessoas que denunciam através do Disk Trânsito, pelo nº 118 e nos
avisam sobre alguma ocorrência", pontua.
Os
estacionamentos em vagas especiais só são permitidos para pessoas que
possuem a credencial oficial e permitida pelo SMTT. O documento é
pessoal, intransferível e deve estar sempre no painel do veículo ou em
um local visível do carro. Se for confirmado que existe outra pessoa que
utilizou esse documento para estacionar em uma vaga especial, sem a
presença da pessoa credenciada, o documento é imediatamente suspenso.
Segundo
as resoluções 303 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
as vagas de estacionamento devem ser obrigatoriamente destinadas aos
idosos e deficientes. Desta forma, todas as cidades brasileiras têm a
obrigatoriedade de reservar 3% das vagas de estacionamento público para
idosos e 2% para deficientes.
Documentação
A
credencial para vagas especiais é específica para pessoas com idade
igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência física, visual ou
com algum tipo de síndrome. Para obter a credencial, é necessário cópias
dos seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro
de Pessoa Física (CPF), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
comprovante de residência. Para as pessoas com deficiência, deve ser
apresentado também o laudo médico constatando diagnóstico, Classificação
Internacional de Doenças (CID), carimbo e assinatura do médico
especialista.
A
credencial pode ser adquirida no serviço de atendimento ao público, na
sede da SMTT, rua Roberto Fonseca (antiga rua G), nº 200, bairro Inácio
Barbosa, no horário das 7 às 17 horas e também pelo telefone 3179-1416
ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) do Shopping Riomar, de
segunda à sexta, das 7h15 às 17:45 e sábado, das 7h15 às 12h45.
Infração
Ainda
segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, em seu Art. 181,
inciso XVII, estacionar em vagas para deficientes e idosos é infração
leve, com três pontos na carteira de habilitação e pagamento de multa de
R$ 53,20, para os motoristas que ocupam de forma irregular uma vaga especial. Em alguns casos, o veículo também pode ser removido do local.
Fonte: Ascom SMTT/AJU
