A Câmara analisa o Projeto de Lei 5141/13, do deputado Camilo
Cola (PMDB-ES), que isenta o combustível utilizado pelas empresas de transporte
público coletivo urbano do pagamento da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide). A intenção é baixar os custos das empresas e,
assim, baratear as tarifas.
“A incidência de um tributo sobre gasolina
e diesel, somada a uma iminente correção nos preços, certamente
prejudica os cidadãos que utilizam o transporte público, pois as tarifas
serão elevadas”, justifica o deputado.
A Cide incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural
e seus derivados, e álcool etílico combustível. Segundo o deputado,
atualmente, apenas a gasolina e o diesel são tributados com a Cide, já
que os demais combustíveis tiveram a alíquota zerada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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