O
deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) apresentou projeto de lei que torna
obrigatória a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas
apólices relativas ao seguro de veículos.
Segundo a proposta, os contratos de seguro de veículos deverão conter
essa cláusula limitadora, eximindo a seguradora da obrigação de
ressarcir danos materiais decorrentes de acidente de trânsito em veículo
por ela segurado, se constatado que a condução, quando do sinistro, se
encontrava, comprovadamente, a cargo de motorista bêbado (com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra
substância psicoativa que determine dependência).
O projeto estabelece ainda que a comprovação da alteração da capacidade
psicomotora observará o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, determina que, não se configurando essa comprovação, a
seguradora não se exime do pagamento das indenizações contratadas.
Pela proposta, a cláusula limitadora de responsabilidade não alcançará as coberturas de danos a terceiros.
O deputado argumenta que, em que pesem os esforços governamentais em
humanizar o trânsito em nossas cidades e estradas os resultados até aqui
alcançados encontram-se muito aquém do necessário. “Todas as
iniciativas nesse sentido não têm conseguido coibir suficientemente
tragédias provocadas por pessoas alcoolizadas que insistem em assumir o
volante. Um dos motivos dessa triste situação, unanimemente apontada é a
sensação de impunidade gerada, em parte, pela cultura brasileira de
desvalorização dos crimes de trânsito”, frisa o parlamentar.
Ele acrescenta que, enquanto a importância de ser preservada a vida, a
integridade ou a segurança das pessoas aparentemente não sensibiliza
grande contingente dos motoristas, o mesmo já não acontece quanto ao
interesse dos mesmos em proteger o seu patrimônio, ou seja, o seu carro.
“Atualmente, expressiva maioria da nossa frota de veículos encontra-se
protegida quanto aos sinistros relativos a roubo, colisão ou incêndio
por meio de contratos de seguros”, lembra o autor do projeto.
Sandro Mabel explica ainda que o projeto pretende induzir os motoristas a
um comportamento mais humano no trânsito, punindo aqueles que
alcoolizados, ou seja, com sua capacidade psicomotora comprometida,
venham a provocar acidentes, na medida em que os impede, se flagrados
nessa situação, de se beneficiarem de indenizações contratadas para
tanto junto à seguradora.
Fonte: Segs.com.br
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